Gabriel Leal de Barros: novo arcabouço “não é sólido nem crível”

O projeto do novo arcabouço fiscal, que deve substituir o teto de gastos, foi finalmente entregue ao Congresso Nacional. Apesar do discurso otimista do governo e da boa receptividade inicial do mercado, a proposta continua com “muitos problemas” e não pode ser considerada sólida nem crível, segundo Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

A nova âncora fiscal estabelece valores mínimos e máximos para a ampliação de despesas federais, de acordo com o ritmo de crescimento da receita. O governo enviará para o Congresso, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as projeções de aumento de receita e de despesa. O arcabouço fiscal determina que as despesas poderão crescer a uma proporção de 70% do avanço das receitas.

Em entrevista ao Metrópoles, Leal de Barros afirma que um dos pontos negativos do projeto é a ausência de penalidade no caso de descumprimento da regra pelo governo.

“Um ponto negativo é o fato de não haver penalidade pelo descumprimento da regra. O não cumprimento deixa de ser uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles claramente estão flexibilizando o não cumprimento da regra”, critica Leal de Barros.

De acordo com o economista, as metas de superávit primário também poderão ser modificadas, o que enfraquece o arcabouço.

“Como as metas de primário parece que vão ser definidas a cada ano, em cada LDO, isso abre espaço para que a meta não seja aquela que foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad há poucos dias, de entregar um superávit ao final do mandato. O governo pode alterar as metas de primário quando bem entender”, afirma.

Para Leal de Barros, “continuamos com um arcabouço com muitos problemas”. “Ele não é sólido nem crível, como o Banco Central vinha argumentando que precisava ser”, observa. “É uma regra que só funciona em um cenário macroeconômico positivo. Em cenários um pouco mais desafiadores, não funciona.”

Por fim, o ex-diretor da IFI diz que não está claro “qual será a forma de calcular o crescimento real da despesa”. “Deveria ser um cálculo deflacionado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que mede a inflação oficial do país) mês a mês, mas é possível que eles façam uma conta acumulada e, se for assim, isso entregará um crescimento mais alto da despesa.”