FMI elogia pacote econômico da Argentina: “Passo importante”

O Fundo Monetário Internacional (FMI) manifestou apoio ao pacote de medidas anunciado pelo novo ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, na terça-feira (12/12).

De acordo com a instituição, as propostas apresentadas pela equipe econômica do presidente Javier Milei, que tomou posse no domingo (10/12) para um mandato de quatro anos na Casa Rosada, são “ousadas” e constituem “um passo importante” para recuperar a economia do país.

“Eu saúdo as medidas decisivas anunciadas pelo presidente Milei e sua equipe econômica para enfrentar os desafios econômicos significativos da Argentina. Um passo importante para restaurar a estabilidade e reconstruir o potencial econômico do país”, escreveu a diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, em uma breve em mensagem publicada em sua conta no X (antigo Twitter).

A diretora de Comunicações do FMI, Julie Kozack, também elogiou o pacote econômico do novo governo argentino. Para ela, são medidas “ousadas” que devem “melhorar significativamente as finanças públicas de uma forma que proteja os mais vulneráveis da sociedade e fortaleça o regime cambial”.

“Depois das graves revelações na política econômica dos últimos meses, esse novo pacote de medidas constitui uma boa base para prosseguir as discussões encaminhadas e reconduzir o atual programa respaldado pelo fundo”, afirmou Kozack.

Em outubro, segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), a inflação anual na Argentina chegou a 142,7%, o maior patamar desde 1991. A taxa de juros subiu de 118% para 133%, uma alta de 15 pontos percentuais. Dados do Indec referentes a setembro mostram que quatro de cada 10 argentinos viviam em situação de pobreza.

O plano de “choque”, como vem sendo tratado pela imprensa argentina, conta com uma série de medidas que confluem, basicamente, em pilares como diminuição da máquina do Estado, corte de gastos, aumento de impostos para importação e desvalorização do peso.

Principais pontos

A primeira medida tem como objetivo incentivar os setores produtivos (como o agrícola) a aumentar sua produção. A taxa de câmbio será rastreada mensalmente, acompanhada por ajustes temporários no imposto sobre importações e retenções na fonte.

A segunda trata da proposta de contratos de trabalho do Estado com menos de um ano não serem renovados, para evitar práticas nepotistas comuns no período próximo ao fim do mandato governamental. Outra proposta que busca cercear a atuação política de recursos é a que minimiza as transferências discricionárias do Estado para as províncias.

Há, ainda, a suspensão das orientações oficiais para a comunicação social por um ano, sob o argumento da necessidade de reduzir gastos significativos, e o corte de gastos por meio de obras públicas (o que envolve o cancelamento de concursos dessa área), além da redução dos subsídios à energia e aos transportes.

Veja os ajustes anunciados:

• Contratos de trabalho com duração inferior a um ano não serão renovados;
• Suspensão de contratos de publicidade do governo durante o período de um ano;
• Redução de ministérios (18 para 9) e de secretarias (106 para 54);
• Redução de transferência para províncias;
• Congelamento de novas licitações de obras públicas e cancelamento de obras que ainda não começaram;
• Redução de subsídio ao setor de energia e transportes;
• Aprimoramento de políticas sociais, “sem intermediários”;
• Fixação da taxa de câmbio em relação ao dólar em 800 pesos;
• Substituição do sistema de importação para um que não exija informações de licença prévia;
• Reforço em programas sociais.