Firjan celebra mudanças nas regras do Fundo da Marinha Mercante

As novas regras para aplicação de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última semana, trazem avanço importante na regulamentação do setor naval e contribuirão para um maior número de encomendas para a indústria brasileira. A avaliação é da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

A nova resolução normatiza algumas alterações nas condições de empréstimos, entre os quais a remoção do limite inferior dos spreads cobrados pelos agentes financeiros para remunerar os riscos e os custos assumidos por eles nos financiamentos; a extensão do prazo de amortização de 2 anos para 5 anos em financiamentos destinados a reparos e docagens; e a especificação na norma de forma mais clara, como categorias elegíveis para financiamento no FMM, as plataformas de petróleo, módulos de plataformas e desmantelamento.

Segundo a Firjan, com as mudanças será possível usar os recursos do FMM para financiar projetos de plataformas, módulos e desmantelamento, com olhar para todo o ciclo de vida útil de um campo de produção de petróleo e gás.

Os prazos de amortização de reparos e docagens também foram ampliados. Além disso, foram implementados outros aprimoramentos nas regras, visando um processo mais eficiente para os estaleiros nacionais. Assim, todo o encadeamento produtivo se beneficiará.

Em nota, a entidade diz considerar que “regulamentar os incentivos, que permitam a realização de novos projetos no país, é essencial para o fortalecimento da economia. O contínuo aprimoramento da regulação é de suma importância para todo o mercado, resultando na execução dos investimentos no país, como geração de empregos e renda para a sociedade”.

Com mais de 50% da capacidade produtiva instalada, o Rio de Janeiro já vivencia um ambiente de oportunidades, incluindo novos projetos como a construção de embarcações de apoio marítimo, módulos de plataformas e desmantelamento.

Conforme o estudo da Firjan SENAI SESI “Panorama Naval no Rio 2024”, a federação estima um potencial de geração em torno de 30 mil empregos no estado do Rio de Janeiro, nos próximos cinco anos, e com o aquecimento da indústria de construção naval, impactando mais de 135 mil pessoas ao considerar o círculo familiar.

Os critérios da resolução permitirão financiar até 90% do valor do projeto, atendidas às condições de conteúdo nacional e tipo de embarcação, estimulando uma maior participação de empresas nacionais com potencial de fornecimento para os projetos e uma maior competitividade da indústria nacional.