Febraban volta a criticar Lupi por queda de juro do consignado do INSS

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) voltou a subir o tom contra o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e criticou a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de reduzir o teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

Na segunda-feira (4/12), o órgão decidiu baixar a taxa de 1,84% para 1,8% ao mês. Segundo a Febraban, se trata de uma medida “artificial”.

“Trata-se de ação marcada por falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não levar em consideração qualquer critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados”, afirma a Febraban, em nota divulgada na terça-feira (5/12).

De acordo com a entidade, as medidas tomadas pelo Ministério da Previdência vão em sentido contrário aos esforços da equipe econômica para tornar o ambiente de crédito do país mais saudável.

“Ao contrário, a conduta de fixar o teto de juros em patamar economicamente inviável tem prejudicado o atendimento dos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda, cabendo registrar que o crédito consignado atualmente é usado por esse público para pagamento de dívidas em atraso, despesas médicas, contas e compras de alimentos”, afirma a Febraban.

A federação bancária alega que tem alertado o ministro da Previdência sobre o problema, mas os esforços têm sido “em vão”.

“O ministro da Previdência tem sido formalmente notificado pela Febraban das seguintes consequências, mas, mesmo assim, ele comandou a última reunião do Conselho da Previdência, realizada em 4/12/2023, que decidiu por mais uma redução do teto de juros do consignado do INSS”, diz o texto.

Desde o início do ano, os juros do consignado do INSS vêm sendo reduzidos gradativamente pelo CNPS. No início de 2023, o teto estava em 2,14% ao mês e, em março, caiu para 1,7%. Semanas depois, em meio à pressão dos bancos, o índice subiu para 1,97% ao mês, mas voltou a cair desde o início do ciclo de cortes da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central (BC).

“Enquanto forem tomadas decisões arbitrárias, baseadas em narrativas superficiais, na busca incessante por se reduzir artificialmente e sob qualquer forma o teto de taxas, sem avaliar e mitigar os danos aos aposentados que tais medidas poderão causar, a Febraban continuará a expressar sua indignação e contrariedade”, conclui a Febraban.

O consignado é um empréstimo que tem desconto direto na aposentadoria ou pensão. Os juros são limitados pela Previdência Social.