Febraban: limite a juros do rotativo pode tornar cartões “inviáveis”

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reagiu à aprovação do projeto que pode limitar os juros cobrados no cartão de crédito, aprovado na noite de terça-feira (5/9) pela Câmara dos Deputados.

Em nota, a entidade afirma que a medida poderia diminuir a oferta de crédito no país.

“Limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito, pois carregam o risco de torná-lo não sustentável”, diz o comunicado da Febraban.

“No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia”, alerta a entidade.

O texto aprovado pelos deputados prevê um teto de 100% para os juros ao longo de um ano, ou seja, um limite que seria o dobro da dívida original.

O rotativo do cartão de crédito é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão. Ela é acionada por quem não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento. Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.

Segundo especialistas, o rotativo do cartão é a linha de crédito mais cara do mercado e deve ser evitada. De acordo com os dados mais recentes do BC, referentes a junho de 2023, o rotativo do cartão de crédito é a linha com o maior nível de inadimplência (49,1%).

Entre junho e julho, segundo o BC, a taxa de juros no cartão de crédito saltou de 437,3% para 445,7% ao ano – uma alta de 8,4 pontos percentuais.

A Febraban, no entanto, reconheceu o “grande esforço” do relator do proejto, o deputado Alencar Santana (PT-SP), “em conceder prazo de 90 dias para que haja discussão técnica e colaborativa, envolvendo a indústria de cartões, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central”.

“A Febraban perseguirá um caminho que dilua o risco de crédito entre os elos da cadeia e elimine os subsídios cruzados, numa transição sem rupturas do produto do cartão de crédito e de como ele se financia”, afirma a entidade.

Abranet elogia

Também nesta quarta-feira (6/9), a Associação Brasileira de Internet (Abranet), que se opõe à Febraban na discussão sobre o rotativo do cartão, elogiou a aprovação do projeto pela Câmara.

Segundo a associação, ao não mudar as regras do parcelado sem juros, os parlamentares “demonstraram compreender a relevância desse modelo para os consumidores, para os lojistas e para a economia brasileira”.

“A Abranet acompanhará os próximos passos da tramitação, na certeza de que serão assegurados, também no Senado, os direitos do consumidor e do seu poder de compra”, diz o texto.