Febraban barra propaganda de associação sobre parcelado sem juros
No anúncio, Associação Brasileira de Internet (Abranet) afirma que os bancos têm interesse em acabar com o parcelado sem juros no cartão
atualizado
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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) entrou com uma ação no Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) para impedir a veiculação de um comercial da Associação Brasileira de Internet (Abranet) sobre o parcelamento sem juros no cartão.
No anúncio veiculado na TV, a Abranet afirma que os bancos têm interesse em acabar com o parcelado sem juros. O presidente do Conar, Sergio Pompilo, recomendou, na segunda-feira (4/9), que haja uma concilação entre as duas entidades. Enquanto isso não ocorre, a propaganda da Abranet – que representa emissores de 10% dos cartões de crédito – está suspensa.
A Abranet recorreu contra a suspensão. O presidente do Conar, então, pediu uma audiência entre as duas partes, em caráter de urgência, para tentar um acordo.
Se o impasse se mantiver, o imbróglio seguirá para o Conselho de Ética da entidade.
O pano de fundo desse debate é o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que determina um limite para os juros cobrados no rotativo do cartão de crédito.
Na noite de segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei do deputado Elmar Nascimento (União-BA) que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão. Com o regime de urgência, a proposta poderá ser votada em plenário sem ter passado pelas comissões.
“As maquininhas independentes se tornaram parcela relevante do varejo”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, em nota. “É um modelo totalmente artificial que estimula compras pelas famílias com prazo longo de financiamento, para sufocar os lojistas com taxas altíssimas de descontos.”
Segundo a presidente da Abranet, Carol Conway, os juros para a antecipação dos recebíveis cobrados pelas maquininhas são muito menores – cerca de 19% ao ano, ante os 445% cobrados no rotativo pelos bancos.
Até o momento, a Abranet não se manifestou sobre a decisão do Conar.
Como funciona o rotativo do cartão
O rotativo do cartão de crédito é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão. Ela é acionada por quem não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento. Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.
Segundo especialistas, o rotativo do cartão é a linha de crédito mais cara do mercado e deve ser evitada. A taxa média de juros cobrada pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo ficou em 445% ao ano em julho, de acordo com dados do BC. No mês anterior, os juros estavam em 437,3%.
