Fazenda pediu a Lula que gastos fiquem dentro do arcabouço, diz Haddad

O Ministério da Fazenda está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que os gastos do governo sejam mantidos dentro do arcabouço fiscal. A informação foi dada nesta segunda-feira (30/9) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à rádio CBN.

“É uma preocupação do Ministério da Fazenda bastante incisiva”, afirmou Haddad, ao responder uma questão sobre despesas que estão sendo colocadas fora do teto do legal. “Inclusive estamos pedindo ao presidente para recolocar algumas questões. Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Essa é uma questão importante.”

Em outro momento da entrevista, disse Haddad: “A economia brasileira precisa se reencontrar com contas equilibradas depois de dez anos praticamente de déficit com baixo crescimento.”

O ministro observou que “nada contra pensar num programa, aperfeiçoar um programa, mas tem de ser dentro do arcabouço”. “Ele limitou a despesa”, afirmou, referindo-se ao teto. “Pode ter um crescimento da receita em função do crescimento PIB, como está acontecendo. O PIB está crescendo 3% ao ano já pelo segundo ano e vamos crescer 2,5% no ano que vem, talvez mais.”

Vigor da economia

Assim, concluiu Haddad, a “economia está mostrando vigor”. “Então, a receita cresce por conta do crescimento econômico, coisa que não acontecia há muitos anos”, disse. “Agora, se nós não limitarmos as despesas ao arcabouço fiscal, não vamos conseguir superar os dez anos de déficit público que tivemos com baixo crescimento.”

Haddad acrescentou que “muita gente imagina que o déficit público estimula a economia”. “E nem sempre isso é assim”, afirmou. “Em alguns casos, quando a economia está em recessão, quando está enfrentando uma pandemia, casos de países que estão em guerra, você pode usar mecanismos de expansão fiscal para garantir o crescimento do PIB. Não é o nosso caso.”

Papel do Estado

O ministro mencionou ainda que o Estado não pode cumprir o papel da “sociedade, com consumo das famílias, exportações, investimento privado”. “Se fizer isso, vai cometer um erro”, disse. “O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem.”

Haddad disse que “defende muito o arcabouço fiscal”. “Tenho certeza que ele é o caminho para reequilibrar as contas públicas e para o país continuar crescendo com baixa inflação”, afirmou. “Se sairmos desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou. Não foi bom para a economia brasileira esse período. Temos que inverter a lógica.”

Críticos do arcabouço

O ministro da Fazenda foi questionado, se dentro do governo, não há muitos críticos do limite de gastos. “Dentro do governo, menos”, respondeu. “Houve um avanço substantivo em relação à compreensão que temos de cuidar deste assunto.” Ele lembrou, contudo, que recentemente foi à Universidade de São Paulo (USP) dar uma palestra e enfrentou um protesto de estudantes contra o arcabouço fiscal.

“Não é todo aluno que pensa daquela maneira, mas tem um grupo minoritário que estava protestando contra colocar ordem nas contas públicas”, afirmou. “Como também tem outro tipo de pensamento econômico que sempre faz recair o ajuste sobre quem mais precisa do Estado”, disse. Nesse caso, observou o ministro, se “tem que fazer um ajuste, que faz? Corta dos pobres”. “Aí também não dá”, afirmou.

Perse e desoneração

Haddad considerou que a discussão sobre cumprir a meta fiscal não deveria estar acontecendo, se todas as medidas enviadas pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional tivessem sido aprovadas. Ele citou casos como a proposta que acabaria com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com orçamento que definiu como “absurdo, na casa de R$ 15 bilhões por ano”, e o programa de desoneração da folha de pagamentos, “há mais de dez anos em vigor sem produzir os melhores resultados, na opinião de todos os economistas”.

Com as medidas, notou o ministro, o “país teria cravado um déficit zero”. “Conseguimos uma vitória parcial, que foi a reoneração gradual (da folha de pagamentos) e o fim do Perse ao atingir R$ 15 bilhões de reais”, disse.