Estudo mostra poder nanico de investimento dos estados; veja ranking

O poder de investimento de boa parte dos estados brasileiro e do Distrito Federal é minúsculo. É isso o que mostra um recente estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que destrincha a situação fiscal – ou seja, a relação entre receitas e gastos – de todas as unidades federativas do país.

De acordo com a análise, o investimento público por habitante no Rio Grande do Norte, que está em pior situação nesse quesito, foi de R$ 171,00 em 2023. Pernambuco, que está em segundo lugar entre as menores quantias, vem logo depois com R$ 175,00 per capita ao longo de todo o ano passado.

Entre todas as unidades federativas, em apenas três a capacidade de investimento superou os R$ 1 mil por habitante em 2023 (veja ranking completo no fim desta reportagem). Ficaram nessa situação o Mato Grosso, com R$ 1.828,00 per capita, o equivalente a mais de dez vezes em relação ao pior colocado da lista, o Espírito Santo, com R$ 1.289,00, e o Mato Grosso do Sul,  com R$ 1.150,00.

Contas no vermelho

Jonathas Goulart, gerente de estudos econômicos da Firjan, observa que a estrutura fiscal dos governos estaduais está sob severa pressão. De acordo com a análise feita pela entidade da indústria fluminense, 23 das 27 unidades federativas devem fechar as contas no vermelho em 2024. Ou seja, as receitas serão insuficientes para cobrir as despesas. 

Embora esses números sejam dinâmicos e, por isso, possam ser alterados ao longo do exercício fiscal, o Rio de Janeiro, o pior nesse aspecto, tem previsão de déficit de R$ 10,4 bilhões. Apenas quatro estados preveem saldo positivo neste ano: São Paulo, sob o embalo da privatização da Sabesp, além de Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso.

Investimentos sacrificados

É nessa situação de aperto fiscal, destaca Goulart, que os investimentos são sacrificados – e se tornam nanicos. Sobre as consequências desse quadro de pouco dinheiro em caixa, diz o estudo: “Os estados são os principais responsáveis pela segurança pública e possuem papel de destaque na provisão de serviços de educação e saúde por todo o país. Os impactos desse resultado [ou seja, da baixa capacidade de investimento] são sociais e econômicos, visto que essas despesas têm inerentemente a capacidade de gerar bem-estar para a população e melhoria do ambiente de negócios local”. 

O técnico da Firjan observa que, em suma, são os investimentos que na maioria das vezes “trazem melhorias para a qualidade de vida da população”. “E os valores disponíveis não parecem suficientes nem mesmo para manter a infraestrutura dos estados”, afirma, acrescentando o seguinte comentário sobre boa parte das quantias disponíveis para os aportes: “Isso não dá para nada”.

Origem dos problemas

De acordo com Goulart, o aperto fiscal dos estados é resultado, principalmente, da rigidez dos orçamentos, que os torna ainda mais vulneráveis em momentos de queda da receita – exatamente o que se vê nos últimos anos.

Dados do estudo da Firjan mostram que quase 50% do orçamento dos estados brasileiros é destinado a pagar despesas com pessoal, além de juros e amortizações da dívida – que são gastos de caráter obrigatório. Em muitos casos, esse percentual de engessamento dos recursos vai muito além dos  50%. No Rio Grande do Norte, por exemplo, ele alcança 77,7% e, no Rio Grande do Sul (RS), que tem o desafio de reconstruir sua infraestrutura depois da tragédia provocada pelas chuvas, chega a 70,6%. 

Trocando em miúdos, para cada R$ 100 que entram nos cofres do governo gaúcho, por exemplo, pouco mais de R$ 70 já está comprometidos. Eles serão usados para quitar as despesas com pessoal e juros da dívida. Assim, sobra pouco para os investimentos e, quando a receita com impostos diminui, essa quantia disponível para os aportes é ainda menor.

Buraco da Previdência

Como agravante dessa rigidez dos orçamentos, os estados também padecem de um expressivo desequilíbrio na conta da Previdência, que faz parte do quinhão dos gastos obrigatórios. Na maioria das unidades federativas, diz o estudo, já existem mais aposentados e pensionistas para receber benefícios previdenciários do que trabalhadores na ativa para bancá-los. 

No Rio Grande do Sul, que segundo a análise está na pior situação em relação a esse tema, são 2,45 aposentados e pensionistas para cada pessoa que permanece trabalhando. Na Bahia, essa proporção é de 1,71  para um. Em Minas Gerais, fica em 1,69 para um. Ainda de acordo com a análise da Firjan, o déficit previdenciário dos estados somou R$ 86,1 bilhões em 2022. Em São Paulo, ele atingiu R$ 18,2 bilhões e ficou em R$ 13,7 bilhões no Rio de Janeiro.

Necessidade de reformas

Para Goulart, reverter esses problemas, que são estruturais, não é tarefa simples. Ainda assim, ele acredita que reformas como a administrativa, que daria maior racionalidade à gestão dos governos, e a previdenciária são urgentes. Isso sob o ponto de vista das despesas. No que tange às receitas, a reforma tributária em discussão no Congresso “pode ajudar”. “Mas ela só terá efeitos práticos em 10 anos”, diz o técnico.

O especialista da Firjan destaca ainda que os estados precisam mudar a lógica das despesas. “Cabe aos governantes ter habilidade política e de gestão para fazer com que as demandas da sociedade sejam compatíveis com os orçamentos”, diz. “O apelo por gastos maiores vêm de todos os lados e ninguém duvida que muitos deles são justos, mas, se a conta não fechar, de alguma maneira alguém vai sofrer mais à frente.”

Paliativos

O estudo da Firjan mostra ainda que, a cada ciclo de forte aperto, o país discute medidas de socorro aos estados sem implementar reformas estruturais. “De forma geral”, diz o trabalho, “a solução encontrada se resume em dois caminhos: aumento de carga tributária e pedido de suporte financeiro para a União”. 

O levantamento da Firjan, contudo, defende que bater na porta do governo federal pedindo recursos e elevar impostos não passam de alívios de curto prazo frente ao remédio amargo das reformas estruturais. As mudanças, argumenta o texto, deveriam alcançar a rigidez orçamentária e o problema da Previdência, que é crescente.

Investimento público per capita em 2023 dos estados e do DF

Rio Grande do Norte – R$ 171,00

Pernambuco – R$ 175,00

Maranhão – R$ 276,00

Ceará – R$ 311,00

Rio de Janeiro – R$ 312,00

Sergipe – R$ 403,00

Minas Gerais – R$ 421,00

Amazonas – R$ 423,00

Santa Catarina – R$ 424,00 

Rio Grande do Sul – R$ 460,00

Goiás – R$ 460,00

São Paulo – R$ 472,00 

Amapá – R$ 515,00

Paraná – R$ 517,00

Paraíba – R$ 527,00

Distrito Federal – R$ 568,00

Bahia – R$ 629,00

Pará – R$ 634,00

Acre – R$ 648,00

Rondônia – R$ 692,00

Roraima – R$ 791,00

Tocantins – R$ 810,00

Alagoas – R$ 820,00

Piauí – R$ 958,00

Mato Grosso do Sul – R$ 1.150,00

Espírito Santo – R$ 1.289,00

Mato Grosso – R$ 1.828,00

Fonte: Firjan

Polêmica

No estudo da Firjan, em dados já divulgados pelo Metrópoles, muitas projeções divulgadas sobre o déficit previsto para os estados brasileiros e o Distrito Federal em 2024 foram refutadas pelos governos do Ceará, Paraíba e Goiás.

Sobre essas contestações, disse a Firjan em nota: “Com o objetivo de debater questões estruturais que afetam as contas públicas ao longo dos anos e sugerir caminhos para um sistema federativo mais eficiente, contribuindo para o desenvolvimento do país, a Firjan publica o estudo “Situação fiscal dos estados”. A metodologia utilizada para mostrar a rigidez orçamentária e, consequentemente,  a dificuldade para a destinação de recursos para investimentos considera, então, os dados informados pelos estados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Foram utilizados para o cálculo do resultado orçamentário previsto para 2024 estas informações divulgadas pelos estados: Previsão da Receita Total e Dotação da Despesa Total”.