Empresas temem insegurança jurídica e perda de incentivos com reforma
Por outro lado, levantamento da Deloitte com 116 empresas mostra que 76% delas esperam simplificação dos impostos com a reforma tributária
atualizado
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Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (21/3) pela Deloitte mostra que três em cada quatro empresas do Brasil esperam que o sistema tributário do país seja simplificado com uma eventual reforma. Por outro lado, é grande a preocupação com a insegurança jurídica, o aumento de gastos e a perda de incentivos fiscais a partir de mudanças na legislação atual.
De acordo com a pesquisa da Deloitte, 60% dos entrevistados temem que a transição para um novo modelo tributário leve a gastos não previstos, enquanto 49% citam a insegurança jurídica e 42%, a eventual perda de incentivos.
Também são citados como motivos de preocupação durante a transição itens como perda de crédito (38%), possível duplicação de impostos (35%), possível duplicação de sistemas (32%), falta de pessoal preparado (21%), falta de competividade da empresa (20%) e prazo para pagamento de precatórios (18%).
O levantamento mostra ainda que 76% das empresas esperam a simplificação dos impostos com a reforma e 53% têm a expectativa de que haja eliminação de “redundâncias” das obrigações tributárias.
Período de transição
A pesquisa da Deloitte perguntou às empresas qual seria o período ideal de transição para um novo modelo tributário no país – 5 ou 10 anos. A maioria dos entrevistados optou por 5 anos (61%), enquanto 21% entendem que 10 anos é o período ideal. Outros 10% afirmaram não ser necessário um período de transição para as novas regras.
IVA
A pesquisa também perguntou sobre o Imposto de Valor Agregado (IVA), tributo único que deve surgir a partir da extinção de diversos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços, como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins.
Tanto as empresas de pequeno porte quanto as de grande porte preferem um IVA federal, em vez de dois IVAs (um para o governo federal e outro para estados e municípios): 62% das companhias com faturamento menor do que R$ 100 milhões e 59% das empresas com faturamento maior que R$ 2,5 bilhões querem um único IVA federal.
A pesquisa
A pesquisa “Tax do amanhã: tecnologias e recursos para os atuais desafios tributários das organizações” consultou 116 empresas: 53% com faturamento superior a R$ 500 milhões em 2022 e 42% com mais de mil funcionários. Das 116 participantes, 84 atuam na área tributária.
As respostas foram coletadas entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
A reforma
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, projeto em estágio mais avançado no Congresso entre aqueles que tratam de mudanças no sistema tributário, prevê a extinção de tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços. Essas taxas seriam substituídas por um único tributo, o IVA – possivelmente com alíquotas de 9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios, totalizando 25%.
O objetivo da reforma é simplificar a cobrança, diminuindo a incidência sobre o consumo e levando à uniformidade da tributação. Atualmente, o país convive com diferentes legislações federais que incidem conjuntamente com 27 regulamentos estaduais de ICMS e inúmeras normas de ISS (imposto municipal), editadas pelos milhares de municípios brasileiros.
A ideia da equipe econômica do governo é concentrar esforços na aprovação da primeira parte da reforma tributária – a tributação sobre o consumo – no primeiro semestre deste ano. No segundo semestre, seria a vez da tributação sobre a renda. Especialistas avaliam que o IVA deve passar no Congresso, mas a reforma do Imposto de Renda (IR) encontrará dificuldades.