Em carta, Campos Neto justifica a Haddad o estouro da meta de inflação

Na noite desta terça-feira (10/1), o Banco Central divulgou a carta aberta do seu presidente, Roberto Campos Neto, a Fernando Haddad, ministro da Fazenda, justificando o descumprimento da meta de inflação em 2022.

No ano passado, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador inflacionário do país, acumulou alta de 5,79%. A meta oficial de inflação é de 3,5%, com variação com uma margem de tolerância para mais ou para menos de 1,5 ponto percentual. Sendo assim, o teto da meta é de 5%.

Desde 1999, o Brasil adota limites para a variação de preços. Toda vez que o limite é descumprido, o presidente do BC precisa enviar uma carta aberta ao presidente do Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável pelo regime de metas. Pela regra, o CMN é presidido pelo ministro da Fazenda.

Em 2021, a meta inflacionária já havia sido descumprida – o IPCA acumulado no ano foi de 10,06%. Analistas acreditam que a inflação encerrará 2023 em 5,4%, o que significa que o regime de metas poderá ser descumprido pelo terceiro ano consecutivo.

A última vez em que isso aconteceu foi no período de 2001 a 2003, quando coube a Armínio Fraga e Henrique Meirelles, presidentes do BC à época, explicar o descumprimento da meta.

Além das explicações, a carta também deve ter uma indicação do chefe do BC de quais providências serão adotadas para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e em qual prazo essas providências surtirão efeito.

O que esperar para 2023

O BC diz que espera uma inflação no limite do teto da meta, em 5%, neste ano, embora as projeções do mercado estejam acima disso. Para o ano que vem, a autoridade monetária vê um IPCA na casa de 3%, mais perto do centro da meta.

“Em 2023, a inflação ainda se mantém superior à meta, em virtude principalmente da hipótese do retorno da tributação federal sobre combustíveis nesse ano e dos efeitos inerciais da inflação de 2022”, explica o BC, na carta.

Mas o maior risco inflacionário vislumbrado pela autoridade monetária é do impacto fiscal. A equipe de Haddad sinalizou um déficit fiscal de R$ 231 bilhões em 2023 e a diferença entre a arrecadação e despesas do governo pode ser ainda maior, caso as isenções para os combustíveis sejam prorrogadas até o final do ano.

“O Comitê (Comitê de Política Monetária do BC) avaliou que mudanças em políticas parafiscais ou a reversão de reformas estruturais que levem a uma alocação menos eficiente de recursos podem reduzir a potência da política monetária”, alerta a carta assinada pelo presidente do BC.

O que Campos Neto reforça no final da carta é a preocupação com o tamanho do desafio fiscal e com discursos proferidos por membros do governo Lula que defendem a reversão de reformas, como a da Previdência. Nesse aspecto, é possível dizer que o que o chefe do BC está dizendo a Haddad é: estou fazendo minha parte, cabe ao governo fazer a dele.

O que disse Campos Neto na carta

Na carta, Campos Neto também apontou cinco causas principais para uma inflação acima do limite no ano passado.

A primeira foi a inércia da inflação do ano anterior. Com o IPCA encerrando 2021 acima dos dois dígitos, uma parte da disparada dos preços no ano anterior foi transferida para o primeiro semestre de 2022.

Além disso, o presidente do BC cita a disparada dos preços de produtos básicos, em especial do petróleo, o que encareceu os combustíveis e o transporte. Uma vez que a maior parte dos produtos brasileiros são transportados por caminhões, a alta do diesel contaminou os preços de diversas categorias do IPCA.

Outro aspecto citado na carta foi o desequilíbrio entre a demanda e oferta de insumos e a desorganização de cadeias de suprimentos, ainda em decorrência da pandemia de Covid-19. No ano passado, a China adotou em diversas ocasiões o fechamento de fábricas para conter novas ondas da doença. A falta de insumos importados da Ásia paralisou a indústria e causou um encarecimento de eletrônicos e bens duráveis, por exemplo.

Em 2022, eventos climáticos afetaram a produção de alimentos. No Brasil, o clima causou uma queda do PIB do agronegócio e reduziu a produção das lavouras. O efeito foi, de novo, um aumento nas cotações de grãos, carne, vegetais e legumes.

Por fim, o BC citou a melhora do mercado de trabalho local como um dos aceleradores da inflação. No ano passado, o crescimento dos serviços, setor que emprega 70% da mão de obra brasileira, foi acelerado pelo fim das medidas de contenção à Covid-19 e retomada da mobilidade da população.

É papel também da autoridade monetária apontar fatores que desaceleraram a inflação. Entre os eventos que jogaram a favor dos preços estão a isenção de tributos sobre os combustíveis, a melhora nas bandeiras tarifárias da conta de energia, a desvalorização do dólar e a própria alta da Selic.

Os juros são a principal ferramenta usada pelo BC para conter a inflação. A Selic saiu de 2% em março de 2021 para 13,75% em dezembro de 2022.

“A política monetária, que, em 2021 já havia passado do estímulo extraordinariamente elevado para o território contracionista, avançou substancialmente no terreno contracionista em 2022”, diz a carta.