Eletrobras nega acordo com União sobre número de assentos em conselho
Em nota, a Eletrobras afirma que o processo de privatização “foi conduzido em conformidade com a Lei 14.182/21 e a Constituição Federal”
atualizado
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A Eletrobras negou, por meio de um comunicado divulgado na terça-feira (30/5), que esteja em andamento uma negociação com o governo em torno do aumento do número de assentos da União no Conselho de Administração da companhia.
Nos últimos dias, circularam rumores de que o governo poderia ganhar novas vagas no colegiado, para desistir da ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta trechos da Lei de Desestatização da Eletrobras.
No início deste mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação no STF na qual pede mudanças na regra que limita a participação da União e demais acionistas a apenas 10% do direito de voto na companhia.
Aprovada em maio de 2021 pelo Congresso Nacional, a lei da privatização da Eletrobras foi promulgada em julho daquele ano. Em discurso recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou em “sacanagem” ao se referir às regras que limitam a participação do governo no conselho da empresa.
Em nota, a Eletrobras afirma que o processo de privatização “foi conduzido em conformidade com a Lei 14.182/21 e a Constituição Federal”.
A companhia informa ainda que se mantém aberta para dialogar com todos os acionistas, principalmente os de referência, “sempre em prol dos melhores interesses da companhia”.
De acordo com a Eletrobras, cabe, exclusivamente, à assembleia geral eleger os membros do Conselho de Administração. A empresa diz que a oferta de novas vagas para qualquer acionista “não se mostra possível” neste momento.
“Inclusive, pelo fato de que há regras estatutárias claras sobre os critérios de indicação, mesmo na eventual ocorrência de vacância”, explica a empresa.
Efeito Lula
Como mostrou reportagem do Metrópoles, os questionamentos sobre uma lei aprovada pelo Legislativo e rumores acerca de uma possível reestatização vêm mexendo com o mercado e afetando as ações da empresa. Desde que Lula foi eleito, em outubro de 2022, a Eletrobras perdeu 30% em valor de mercado, recuando de R$ 115 bilhões para R$ 80 bilhões, segundo dados da TradeMap.
Um dos grupos mais diretamente prejudicados pelo derretimento da Eletrobras é o dos brasileiros que decidiram usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da empresa. Cada trabalhador pôde aplicar até 50% do saldo em conta do FGTS.
Ao todo, foram destinados R$ 6 bilhões do FGTS para a aquisição dos papéis da companhia, que valiam R$ 42 na época da privatização e hoje rondam a casa dos R$ 35 (queda de 17%). De acordo com um levantamento da Economatica, as perdas desses investidores já somam R$ 1 bilhão em pouco menos de um ano.
