Elena Landau pergunta: “Quem é o ‘desconselheiro’ econômico de Lula?”

A economista Elena Landau é considerada uma espécie de paladina de um liberalismo do tipo inexorável. É provável que essa impressão seja resultado da forma enfática – para dizer o mínimo – com que ela sempre defendeu temas como as privatizações e a atuação menos invasiva do Estado na economia.

Tal rótulo, porém, nem de longe conta toda sua história. Prova disso é que Elena elaborou no ano passado o programa de governo para a área econômica da candidata à Presidência da República Simone Tebet (MDB), atual ministra do Planejamento. O projeto tinha um cunho acentuadamente social, embora respeitasse, na essência, preceitos liberais.

Agora, liberalismos, socialismos e outros “ismos” à parte, Elena está preocupada com a trajetória econômica do governo Lula. Isso porque ela identifica a formação de uma “nova convergência” em busca da velha apropriação do Estado, que não tem nada a ver com ideologia.

Nela, diz a economista, o que a maior parte de seus atores busca é algo mais trivial: a famosa “boquinha”. Como isso acontece? É o que ela explica, a seguir, em entrevista ao Metrópoles.

A senhora tem criticado uma eventual mudança da Taxa de Longo Prazo (TLP), usada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em seus financiamentos. Por quê?

Porque essa discussão é ruim. Ela não tem nenhuma objetividade. A pergunta certa é: por que mudar uma coisa que está funcionando bem? A TJL substituiu a versão anterior, a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), e essa foi uma grande mudança que aconteceu no governo Temer (entrou em vigor a partir de 2018).

Mas a TLP aumentou os juros em relação à TLJP.

Na verdade, ela abriu espaço para o mercado privado participar de forma mais igualitária nesse campo, no financiamento do longo prazo. O BNDES precisa atuar de forma complementar na economia e não ficar distribuindo subsídios. Era isso o que a TJLP fazia.

Como seria essa atuação complementar do BNDES?

O BNDES deve ir aonde o setor privado não consegue chegar. Quando oferece uma taxa de juros subsidiada, ele distorce o mercado. E essa é uma deturpação desnecessária. Não por acaso, com o fim da TJLP, aumentou o número de IPOs (ofertas públicas de ações, na sigla em inglês) e de debêntures (títulos de dívidas) emitidas pelas empresas, como forma do setor privado se financiar. E quem vai bancar o diferencial de juros se houver uma mudança da TLP? É o Estado, é o contribuinte, porque isso sempre tem custos. Isso além dos velhos riscos que corremos ao enveredar por políticas desse tipo.

Quais riscos?

O BNDES não está com problemas de desembolso. A questão ali sempre foi a qualidade dos projetos. E quais projetos vão ser aprovados a partir de agora? Vamos de novo partir do princípio de que o BNDES sabe melhor do que ninguém como e onde alocar recursos? Com isso, corremos o risco de usar essa eventual nova TLP para recuperar a indústria naval, como o Lula já falou que vai fazer. Ou ainda, tentar pela milésima alcançar a autossuficiência em microprocessadores. Isso não vai acontecer. Não faz sentido usar dinheiro em áreas que não têm nenhuma competitividade. Se tiver retorno social, o BNDES pode entrar e não precisa de subsídio para fazer isso. Mas esse não é o principal problema.

Qual é o principal problema?

Nós ficamos discutindo detalhes, quando o importante é pensar no que justifica todos esses discursos. O que se pretende é usar o BNDES para induzir o crescimento. O presidente Lula já deixou isso claro. Mas o fato é que isso não induz a crescimento nenhum.

O que fomentaria o crescimento?

O crescimento vem com a melhora do ambiente de negócios, com formas eficazes de elevar a produtividade. E não temos agenda para isso. Para crescer, é preciso ainda deixar as taxas de juros caírem, permitir que a reforma tributária avance. Tem de fazer com que a economia brasileira se abra para o exterior. Outro ponto é desenvolver projetos de qualificação de mão de obra, por exemplo.

Faltam projetos e discursos nessa linha?

Sim. E sobre o que se fala nesse início de governo? Em mudança da Lei das Estatais, em ameaças às agências reguladoras. Isso abala toda a segurança institucional. Não se investe num país com esse nível de incerteza no horizonte. Todo o discurso do Lula, em pouco mais de cinco semanas de governo. vai nessa linha. Toma como base uma lógica de 40 anos atrás. E essas coisas vão para o Congresso e a coisa toda só piora.

Por quê?

O Congresso adora subsídios. Lá, tem gente que vive de subsídio para a energia solar, que coloca “jabutis” na privatização da Eletrobras, que gostaria de recuperar a Funasa (a Fundação Nacional de Saúde), que quer acabar com a Lei das Estatais. Enfim, existe, nesse caso, uma convergência pela apropriação do Estado.

Quem são os convergentes?

De um lado, existe um governo que acredita que o Estado pode tudo. Do outro, gente que quer se apropriar do Estado e encontra no presidente Lula um terreno fértil. Isso porque quanto mais invasivo o Estado for na atividade econômica, mais “boquinhas” você tem. Essa é uma convergência que não tem nada a ver com ideologia. A mudança das agências reguladoras, por exemplo, está vindo da direita. Em contrapartida, o ambiente econômico, que deveria melhorar, só piora. Cada vez que o Lula fala, os juros futuros aumentam.

Qual a consequência desse tipo de postura?

O problema é que, na prática, o presidente está criando um ambiente desfavorável justamente para a população que ele diz que quer proteger. No final das contas, toda essa política de apropriação do Estado só favorece o andar de cima da sociedade. São empresários que vão continuar protegidos, com subsídios, numa economia fechada, com mais inflação, mais juros.

Por falar em discurso, como a senhora avalia as críticas do presidente Lula ao Banco Central?

Pois é, agora, ainda tem essa guerra santa do presidente contra o Banco Central. Isso não leva a lugar nenhum. Se o BC reduzir a Selic (a taxa básica de juros da economia) de forma artificial, o dólar estoura. Isso vai vazar em algum lugar. O pior é que o Lula recebeu um país disposto a apoiá-lo. Para isso, bastava fazer uma transição calma na área economia. Mesmo porque ele já está fazendo mudanças na área de direitos humanos. Mas está queimando esse apoio com a verborragia sobre temas econômicos. O que eu gostaria de saber é quem é o “desconselheiro” econômico do Lula. O Haddad (Fernando Haddad, ministro da Fazenda) não é. A Simone (Tebet, ministra do Plajenamento) com certeza também não é. E essas atitudes do presidente são totalmente incompatíveis com as tarefas que os ministros da Fazenda e do Planejamento têm pela frente.

E quem pode ser esse conselheiro às avessas?

Não sei. E existem outras coisas complicadas, como a volta de um discurso com um teor do tipo luta de classes. Antigamente, era o pobre que não podia andar de avião e etc. Agora, alguns vêm dizer que os ricos tentaram dar um golpe. Olha o perfil dos golpistas, das pessoas que foram presas em Brasília. Veja se tem algum rico ali? Rico nenhum. E o grande problema é esse: a forma de pensar.