Donos da 123 Milhas recorrem ao STF conta quebra de sigilo
CPI da Câmara, que investiga esquemas de pirâmides financeiras, aprovou a medida e convocou os sócios da companhia para depor em Brasília
atualizado
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Os sócios da 123 Milhas entraram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a quebra de sigilo aprovada, na quarta-feira (23/8), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara dos Deputados, que investiga esquemas de pirâmide financeira com criptoativos.
Os irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, além de Cristiane Madureira do Nascimento, também foram convocados para depor diante dos parlamentares sobre o modelo de negócios da companhia e o cancelamento de pacotes comprados por clientes.
Na noite de sexta-feira (18/8), a 123 Milhas suspendeu passagens aéreas e pacotes de turismo de uma linha promocional, entre setembro e dezembro deste ano. A empresa ofereceu como ressarcimento um voucher aos clientes. Ele terá correção de 150% do CDI e poderá ser usado no próprio site pelos próximos 36 meses. A legalidade da proposta, contudo, foi questionada por órgãos de defesa do consumidor.
No STF, segundo o jornal Valor Econômico, argumentaram os advogados da companhia: “Em que pese o louvável interesse da Câmara dos Deputados em buscar explicações e informações relevantes para a solução dos prejuízos e inconvenientes coletivos, causados a consumidores de todo o país, pela impossibilidade de a 123 Milhas entregar parte dos pacotes de turismo por ela vendidos nos últimos meses, a impertinência desse tema ao escopo da CPI salta aos olhos”.
Para a defesa dos sócios da companhia, “não tem cabimento a suspeita de que os negócios da 123 Milhas envolvam pirâmide financeira”. Segundo eles, a “empresa não presta serviços financeiros e nem sequer os pacotes vendidos tinham caráter de investimentos financeiros”. Eles não ofereciam prêmios nem remunerações aos clientes, mas serviços de turismo.
“Pequena parte”
A defesa afirmou ainda que o serviço é apenas uma pequena parte do portfólio da empresa e representa cerca e 10% dos embarques promovidos pela 123 Milhas neste ano. Também diz que o produto “não foi criado para gerar liquidez artificial ou alavancagem fraudulenta, mas como estratégia de fortalecimento da marca e fidelização dos clientes”.
Os advogados acrescentam no pedido ao STF que a “123 Milhas sempre acreditou e empregou seus melhores esforços para manter e honrar a comercialização do Promo123”. “Seu insucesso, logicamente, não foi planejado”, disseram.
