Desoneração de combustíveis custará R$ 25 bi e piora situação fiscal

A decisão de prorrogar a isenção de tributos federais sobre os combustíveis, publicada hoje (02/01), terá um custo elevado para o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para além dos recursos que a medida tomará do Orçamento de 2023, o alívio tributário passou um sinal trocado.

Segundo um cálculo feito por Victor Candido, economista-chefe da gestora RPS Capital, a Medida Provisória tem um custo total de R$ 25 bilhões. Nos miúdos, a conta é a seguinte: R$ 18 bilhões para a isenção sobre o diesel e biodiesel, R$ 5 bilhões para a gasolina, R$ 1 bilhão para o etanol e R$ 1 bilhão para o gás de cozinha.

A MP, assinada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a isenção de tributos federais, como o PIS/Cofins e Cide, sobre os combustíveis. No caso do diesel, biodiesel e GLP, o corte de impostos valerá até o final de 2023. Já para a gasolina e etanol, o imposto-zero vale até dia 28 de fevereiro.

Candido lembra que esse será o impacto caso o Congresso decida avalizar a MP como foi enviada pelo governo. Até então, esperava-se que o fim da política de isenção aos combustíveis fosse devolver R$ 53 bilhões para os cofres públicos – era o que estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. Com a decisão de hoje, a gestão Lula abre mão de metade da conta e não poderá contar com esses recursos.

A renúncia fiscal amplia o problema do déficit do governo federal, estimado em mais de R$ 220 bilhões para 2023. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que “não aceitará” um rombo maior do que esse que já está dado, mas a decisão de prorrogar o corte de impostos sobre os combustíveis vai na contramão do discurso.

“Uma decisão assim gera ruído, ainda mais porque o mercado está tentando entender quem será o Haddad, como chefe da Fazenda. Pelo que foi noticiado, o ministro falou uma coisa e depois foi desautorizado por pessoas de fora do núcleo econômico”, diz Candido, da RPS.

Nas últimas semanas, Haddad vinha sinalizando que o governo não prorrogaria a isenção de tributos sobre os combustíveis, e que a solução para o custo final dos combustíveis sairia da política de preços da Petrobras. No entanto, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, teria convencido Lula a renovar temporariamente o corte de impostos, para evitar um aumento nos preços nas bombas logo no primeiro dia de governo.

O sinal trocado foi, possivelmente, a primeira derrota de Haddad para o núcleo político. Para piorar, o prazo de dois meses de validade da medida deixa em aberto a solução do problema.

Bola de neve

O economista da RPS lembra que o governo não terá muito fôlego para tratar a questão. Além da urgência fiscal, a questão dos combustíveis tem potencial para se tornar uma bola de neve. Ao longo dos próximos meses, os governadores eleitos deverão discutir novas alíquotas de ICMS para os combustíveis, em um esforço de ampliação da arrecadação estadual.

“O governo deve tomar cuidado para não represar os preços agora e acabar tendo que lidar de qualquer forma com um aumento explosivo dos preços nas bombas”, adverte Candido.

Mesmo a decisão de transferir a responsabilidade para a Petrobras não será fácil, uma vez que a imposição de uma política de preços que prejudique a geração de caixa pela empresa de petróleo reduzirá o valor dos dividendos distribuídos para o próprio governo. Trata-se, como diz o economista-chefe da RPS, de um jogo de soma zero.

A economista-chefe do banco Inter, Rafaela Vitoria, lembra que, além da sinalização negativa de curto prazo, o governo ainda pode contaminar as expectativas de juros e inflação para o ano que vem.

“O impacto inflacionário do déficit fiscal é mais danoso no médio e longo prazo do que o aumento da inflação no curto prazo, pela volta dos impostos. [A medida] desancora expectativas e mantém o prêmio de juros elevado”, escreveu a economista.