Desembargador barra punição a administrador judicial de 160 processos

São Paulo — Com atuação em mais de 160 recuperações judiciais e falências, a empresa Brasil Trustee havia sido destituída pela Justiça de São Paulo em um dos processos para os quais havia sido nomeada. A destituição implica, por lei, a cassação da empresa por cinco anos em casos de insolvências. Em uma reviravolta, a administradora judicial obteve uma decisão que derrubou a punição. Outros juízes têm rechaçado, nas últimas semanas, uma ofensiva de empresários contra a Brasil Trustee.

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) João Batista Paula Lima acolheu um recurso da empresa e converteu a destituição em substituição. Isso significa que o administrador judicial apenas permanece trocado por outro auxiliar da recuperação judicial da qual havia sido destituído, mas não deve perder outros processos, nem ser cassado por cinco anos.

Como mostrou o Metrópoles, a empresa havia sido destituída pela juíza Adriana Barrea. A magistrada julga a recuperação judicial da Sulamericana Industrial, do ramo da produção de papel, que acumulou dívidas de R$ 104 milhões e pediu proteção à Justiça diante das cobranças em 2022.

“Sangram a empresa”

Nesse processo, os sócios foram afastados da empresa com base em um relatório da Brasil Trustee que apontavam desvios milionários. Um dos sócios partiu para o ataque e disse que o gestor judicial indicado pela Justiça para o comando provisório da empresa é ligado aos sócios da administradora judicial. Disse, ainda, que “sangram a empresa para obter benefícios próprios”.

Usualmente, nesses casos, a Justiça abre um incidente para investigar as acusações de desvios de conduta de seu auxiliar, que envolve ampla defesa e até mesmo perícia. Ao destituir a Brasil Trustee, a juíza afirmou que isso não foi feito e justificou: “Ainda que os fatos mereçam apuração nas vias adequadas, observando-se o contraditório e a ampla defesa, fato é que, na qualidade de auxiliar do Juízo, o administrador deverá deter confiança bastante para a condução do mister para o qual foi nomeado”.

Esse foi o ponto que ensejou a derrubada da punição pelo desembargador. “No caso em apreço, defiro a antecipação da tutela recursal para afastar a destituição do administrador judicial, vez que não houve prévia instauração de incidente próprio, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa e analisado o efetivo trabalho desempenhado pelo auxiliar no curso do processo antes da destituição”, anotou Paula Lima.

Fraudes e “samambaias”

A Brasil Trustee tem feito relatórios com constatações de fraudes no caixa de uma série de empresas em recuperação e falência em São Paulo. Esses documentos foram diversas vezes acolhidos pelo Poder Judiciário. Relataram casos de caixa dois e até de empréstimos a falecidos nas empresas.

Sócios da Brasil Trustee, os advogados Fernando Pompeu e Filipe Mangerona são conhecidos por vender a imagem de “linha dura”. Em uma palestra, no ano passado, Pompeu disse que 30% dos processos têm fraudes, e que administradores judiciais, por vezes, se comportam como “samambaias” — ficam inertes — diante dos desvios.

Em uma contraofensiva, nos últimos meses, companhias sob a administração judicial da Brasil Trustee têm feito uma enxurrada de denúncias nos processos. As acusações desses empresários e seus advogados chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público, que analisam os relatos.

Em resumo, eles dizem que Pompeu e Mangerona carregam na tinta em seus relatórios sobre fraudes para conseguirem o afastamento dos sócios das empresas e a nomeação de gestores judiciais ligados a eles.

“Fatos inverídicos”

Defesas de empresários têm juntado a diversos processos essas denúncias contra a Brasil Trustee. Apesar de a estratégia ter prosperado em um deles, em outros, essas denúncias têm sido rechaçadas por magistrados. Em um dos casos, que envolve uma cervejaria que faliu, o juiz Luciano Antonio de Andrade afirmou que, no caso da empresa, não houve afastamento de sócios e a empresa faliu porque não cumpria o plano de recuperação judicial.

“Ademais, das denúncias reportadas se tem que as duas vezes que este processo foi mencionado trouxe fatos inverídicos, como a venda de ativos sem autorização judicial ou a tomada de fomento com oferecimento de garantia imóvel sem autorização judicial. Como se encontra amplamente documentado nos autos, todos os bens móveis que foram vendidos o foram somente após autorização judicial, e o fomento não foi autorizado se condicionado com a oferta de garantia, o que o inviabilizou”, escreveu.

Segundo o juiz, a” própria referência a fatos inverídicos relacionados a esta falência já compromete a credibilidade ou procedência das denúncias questionável”.

Na recuperação judicial de uma empresa de peças de caminhão, o interventor nomeado pela juíza do caso foi trocado após uma votação em assembleia de credores. Acusações parecidas foram feitas pela defesa do empresário contra a Brasil Trustee. A juíza Giovana Mastrandea afirmou que a empresa não teve qualquer relação com o afastamento de seus sócios, o que fragiliza, segundo ela, a alegação de que a administradora judicial “adota método de destituir os administradores da empresa em recuperação judicial e indicar gestores de sua confiança”.

AJ diz que valores foram desviados

Sócio da Brasil Trustee, o advogado Fernando Pompeu afirma ao Metrópoles que não há uma “guerra” entre sua empresa e as que estão em recuperação. “Na verdade, a Administradora Judicial Brasil Trustee não é parte no processo, mas, sim, auxiliar do Poder Judiciário, e um dos seus trabalhos é fiscalizar as atividades das empresas em recuperação”, diz.

Segundo Pompeu, há um índice preocupante de 30% de seus processos nos quais encontrou “fraudes”, como desvios de recursos e ocultação de informações que, de acordo com ele, “prejudicam os credores, dentre eles os menores”, como trabalhistas e pequenas empresas.

“Quando encontramos essas situações, é nosso dever funcional levar ao conhecimento do Poder Judiciário, e isso faz com que essas empresas iniciem uma guerra contra a Brasil Trustee, como se fosse culpa dela fazer o seu trabalho de levar ao Judiciário as informações que tem por dever funcional levar”, afirma.

Sobre o caso específico da Sulamericana, ele afirma que a juíza optou por retirar a Brasil Trustee “possivelmente por conta dos embates, porém usou o termo destituição ao invés de substituição”. Ele diz que vai recorrer da decisão para que “isso seja aclarado”.

Ele diz que sua empresa é alvo de “ataques” porque “simplesmente faz o seu trabalho exatamente como a lei determina”. O processo para destituí-la, segundo o advogado, “não resolve o problema”, que é a devolução dos valores supostamente desviados para se somar ao pagamento dos credores lesados nos casos de fraude.