Defesas querem derrubar delação contra ex-diretores da Americanas

Os advogados de defesa de ex-diretores da Americanas estudam como contestar na Justiça a delação premiada que transformou esses executivos nos principais suspeitos de executar a suposta fraude de R$ 25,2 bilhões na contabilidade da varejista. O caso, um dos maiores escândalos corporativos do país, veio à tona em janeiro de 2023.

Até aqui, o conteúdo conhecido sobre as investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), assim como as apurações realizadas pela própria companhia, está fortemente vinculado às informações dadas pelos colaboradores Marcelo Nunes e Flávia Carneiro, que também faziam parte da diretoria da Americanas.

O contra-ataque das defesas ocorre depois que os termos do acordo firmado pela empresa com os delatores vieram a público. Nunes e Carneiro vão receber dez anos de salário, pagos mensalmente – em 120 parcelas, portanto. Isso além do valor da mensalidade da escola dos filhos, mesmo no ensino superior, além de um plano de saúde do mesmo padrão que ambos tinham no emprego e inclui filhos e cônjuges. A empresa também vai bancar os honorários do advogado de ambos os colaboradores.

A informação sobre os detalhes do acordo foi divulgada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Metrópoles. Pessoas a par do caso, estimam que, no total – ou seja, na soma das 120 parcelas –, Nunes pode receber pouco mais de R$ 1 milhão. E essa é uma estimativa preliminar, baseada na soma dos salários por uma década, sem considerar, portanto, os demais benefícios.

Defesas desconheciam acordo

As defesas não conheciam os benefícios oferecidos aos colaboradores até que os advogados de um dos ex-diretores solicitaram à Justiça e conseguiram que os detalhes do acordo fossem expostos no processo.

Ainda segundo fontes próximas ao caso, agora, os advogados de defesa dos ex-diretores considerados suspeitos pela fraude analisam pontos que podem derrubar a delação. Um deles seria um eventual conflito de interesse, uma vez que o acordo foi aprovado pelo conselho de administração da Americanas que também deveria ser investigado.

Formato contestado

Além disso, segundo as mesmas fontes, o formato final do acordo também será contestado. Nesse caso, a tese é que o modelo adotado assemelha-se a um contrato de trabalho e poderia comprometer a independência e, em última análise, a espontaneidade dos colaboradores, uma vez que ambos teriam dez anos para receber o dinheiro da companhia, dada a extensão dos prazos de pagamento.

O Metrópoles entrou em contato com a Americanas e com o escritório de advocacia do conselho de administração e da empresa, do advogado Celso Vilardi, que não se pronunciaram sobre o assunto. O mesmo ocorreu com os advogados dos ex-diretores da companhia suspeitos de fraudar a contabilidade da companhia. O representante legal dos colaboradores, o advogado Davi Tangerino, preferiu não se manifestar, observando que o caso está sob sigilo de Justiça.

Incentivo à delação

A reportagem apurou que Vilardi, o advogado da Americanas e do conselho de administração da empresa, informou à Justiça que, em fevereiro de 2023, ou seja, no mês seguinte à divulgação dos problemas contábeis da varejista, todos os então diretores foram convocados para comparecer na companhia. Eles deveriam assinar o termo de afastamento das funções, além de devolver equipamentos da empresa.

Nessa ocasião, Marcelo Nunes e Flávia Carneiro disseram que tinham interesse em colaborar com a companhia. O advogado dos dois executivos, porém, informou que ambos não teriam condições de sobreviver e educar seus filhos, caso narrassem os problemas e fossem demitidos por justa causa. Assim, precisavam firmar o acordo de incentivo à delação.

Reunião do conselho

Em 9 de fevereiro de 2023, a questão foi discutida no conselho de administração da Americanas, que aprovou o incentivo à colaboração por unanimidade. Participaram da reunião o presidente do conselho, Eduardo Saggioro, além de Carlos Alberto Sicupira, Paulo Lemann, filho de Jorge Paulo Lemann, Cláudio Moniz Garcia, Sidney Breyer e Mauro Not (na condição de secretário). Sicupira, Paulo Lemann e Breyer deixaram o conselho da Americanas no início de setembro.

Na reunião, Vilardi observou que esse tipo de apoio à colaboração, além de legal, havia ocorrido em outros casos. Como exemplo, foi mencionado o episódio envolvendo a CCR, que atua no ramo de concessões de rodovias e aeroportos, entre outros.

Vantagens da colaboração

O conselho de administração da Americanas considerou que havia vantagens em concordar com a colaboração. Entre elas, a maior rapidez na elucidação dos fatos e o consequente benefício de contar com demonstrações financeiras refeitas, num momento em que a empresa estava – e segue – em recuperação judicial.

Por fim, o acordo foi aprovado, ressaltando que o incentivo só seria eficaz se os colaboradores dessem informações e apresentassem documentos que elucidassem os fatos, sem proteger a quem quer que seja. Nunes e Carneiro também teriam de relatar o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e, se o MPF permitisse, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Esta matéria foi alterada às 11h10 minutos de terça-feira (1º/10), com a inclusão do seguinte comunicado enviado pela  Americanas, que já havia sido solicitado pelo Metrópoles:

“A Americanas informa que recebeu proposta dos advogados dos ex-executivos para elaboração de um Programa de Incentivo à Colaboração. As condições acordadas no programa seguem rigorosamente as leis brasileiras, assim como boas práticas de países desenvolvidos. O acordo foi firmado com a premissa de que os colaboradores deveriam buscar as autoridades a cargo das investigações (MPF e CVM) para esclarecer toda a verdade em relação aos fatos, independentemente dos envolvidos. Caso faltem com a verdade, os ex-diretores colaboradores perdem por completo os incentivos. A decisão teve como base diversos casos de programas semelhantes aprovados por empresas de grande porte e, também, pela necessidade de reconstituição dos balanços financeiros da Companhia para a continuidade dos planos de Recuperação Judicial e de reconstrução da Americanas.

“As delações, homologadas pela justiça brasileira em 16 de agosto de 2023, só foram conhecidas por ocasião da operação efetivada pela Polícia Federal. Os colaboradores entregaram à Americanas planilhas com os números relativos às operações de risco sacado e de VPC falso, o que foi fundamental para o refazimento das demonstrações financeiras da companhia apresentadas.

“A companhia reitera que confia na competência de todas as autoridades envolvidas nas apurações e investigações. Reforça que é a maior interessada no esclarecimento dos fatos e na responsabilização judicial de todos os envolvidos.”