CVM lança resolução sobre práticas sustentáveis de empresas no mercado

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais no Brasil, lança nesta sexta-feira (20/10) uma resolução que está relacionada ao chamado Plano de Transformação Ecológica.

De acordo com a medida, a partir de 2024, companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras poderão, de forma voluntária, elaborar e publicar um relatório anual com informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, por meio de indicadores e métricas comparáveis.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida “vai ajudar investidores globais a reconhecer oportunidades e riscos, diminuir custos de informação e otimizar a alocação e movimentação de capitais”.

“Trata-se, portanto, de uma ferramenta valiosa que permitirá decisões mais alinhadas com valores sustentáveis e responsáveis, dando transparência e comparabilidade às ações adotadas por cada empresa”, diz a pasta, em nota.

O documento terá como base duas normas (IFRS S1 e S2) padronizadas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Serão fornecidas informações sobre riscos e oportunidades ligados à sustentabilidade e ao clima.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as principais divulgações requisitadas envolvem temas como governança, estratégia, gestão de riscos, métricas e metas relativas à sustentabilidade.

“Com isso, estimula-se a alocação de recursos em projetos sustentáveis e ficam claros os riscos para quem cogita investir em projetos com maior impacto ambiental”, informa a pasta.

A partir de 2026, a elaboração e a publicação, em língua portuguesa, do relatório de gestão de riscos ESG serão obrigatórias para as companhias abertas.