CVM aplica quase R$ 30 milhões em multas em 2022
No acumulado do ano, total aplicado em multas pela CVM foi de R$ 29,65 milhões; valor supera o total de 2021, que foi de R$ 19,33 milhões
atualizado
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou quase R$ 30 milhões em multas nos processos administrativos julgados pelo colegiado em 2022.
No acumulado deste ano, segundo dados do Relatório de Atividade Sancionadora da CVM, o total aplicado em multas foi de R$ 29,65 milhões. O valor supera o total de 2021, que foi de R$ 19,33 milhões.
Apenas no 3º trimestre deste ano, o órgão aplicou mais de R$ 3 milhões em multas, correspondentes a 10 julgamentos, com 10 acusados multados, cinco advertidos e 12 absolvidos.
No 1º trimestre, as multas totalizaram R$ 15 milhões (com 39 sancionados). No 2º, o total foi de R$ 11,5 milhões (com 31 sancionados).
De acordo com os dados da CVM, os resultados acumulados de 2021 e 2022 representam recuo em relação aos dois anos anteriores. Em 2019, o órgão aplicou pouco mais de R$ 1 bilhão em multas; em 2020, foram R$ 950,5 milhões.
Já em 2017 e 2018, as multas totalizaram R$ 166,4 milhões e R$ 350,34 milhões, respectivamente.
A CVM
A CVM foi criada em 1976, pela Lei 6.385/76, com o objetivo de fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.
A comissão é uma entidade autárquica vinculada ao Ministério da Economia, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, além de autonomia financeira e orçamentária.
