CVM absolve Rial de pagar multa de R$ 340 mil em caso da Americanas
Ex-CEO da varejista, que permaneceu só 9 dias no cargo, foi jugado pela forma como dados sobre a crise foram divulgados, em janeiro de 2023
atualizado
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu no início da noite de terça-feira (3/12) o ex-CEO da Americanas, Sérgio Rial, e puniu João Guerra, ex-diretor da varejista, por irregularidades na divulgação ao mercado de informações sobre a crise da empresa, no início de 2023. Com a decisão, Guerra será multado em R$ 340 mil.
Rial assumiu o comando da Americanas no início de 2023 e permaneceu no cargo por apenas nove dias. Ele identificou o que na ocasião foram chamadas de “inconsistências contábeis” no balanços da empresa, que levaram a varejista à recuperação judicial. Posteriormente, o caso foi classificado como uma fraude, a maior da história do país, pela própria companhia.
Na CVM, Rial estava sendo julgado por supostamente ter revelado de maneira assimétrica os dados então apurados sobre a crise. Em 11 de janeiro, ele apresentou ao mercado um fato relevante sobre o caso. No dia seguinte, participou de uma teleconferência do BTG Pactual em que detalhou o episódio.
A discussão na CVM era se essa segunda exposição dos fatos, na qual foram apresentados dados complementares do problema, foi feita de forma irrestrita, com amplo acesso dos acionistas. Algo que na prática não ocorreu, por causa do limite de capacidade de transmissão online do evento no BTG.
Divisão na CVM
Os diretores da CVM dividiram-se em relação ao tema. O relator do caso, Daniel Maeda, votou pela condenação de Rial em R$ 340 mil, o mesmo valor atribuído a Guerra. O presidente da autarquia, João Pedro do Nascimento, acompanhou essa posição.
Outros dois diretores, João Accioly e Otto Lobo, decidiram pela absolvição de Rial. A diretora Marina Copola declarou-se impedida e não participou do julgamento do processo. Houve, portanto, empate na votação e, nesses casos, prevalece a posição mais favorável ao acusado.
Na avaliação da CVM, no entanto, Guerra, que sucedeu Rial como interino na Americanas, deixou de divulgar um fato relevante que incluísse as informações complementares prestadas por Rial no evento do BTG. Por isso, foi condenado a pagar R$ 340 mil. Sem sucesso, tanto Rial quanto Guerra tentaram fechar um acordo com a CVM antes do julgamento.