CVM abre o 7º processo para apurar rombo contábil da Americanas

A Comissão de Valores Mobiliários, autarquia responsável por fiscalizar o mercado financeiro, informou que tem 7 processos em aberto para apurar a responsabilidade da Americanas e de seus diretores e sócios na crise desencadeada pela identificação de um rombo contábil de R$ 20 bilhões no balanço financeiro.

Segundo a autarquia, os processos apuram desde o problema contábil em si – para saber se houve manipulação intencional dos números –, até a forma com que a varejista tem se comunicado com o mercado.

Nesta quinta-feira (19/1), a Justiça acolheu um pedido da varejista e decretou recuperação judicial da Americanas. O valor total da dívida em negociação no processo é de R$ 43 bilhões.

De acordo com uma fonte que acompanha o assunto, um desses processos corre sob sigilo na CVM. A apuração teria como objetivo verificar se a venda de R$ 223 milhões em ações pelos diretores da Americanas teria relação com o crime de insider trading (informação privilegiada).

O processo poderia atestar se negociação dos papéis ocorreu quando a diretoria já sabia do problema.

“Após a investigação e apuração de fatos e eventos, caso venham a ser formalmente caracterizados ilícitos e/ou infrações, cada um dos responsáveis poderá ser devidamente responsabilizado com o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável”, disse o comunicado da CVM.

O órgão reforça, ainda, que tem trabalhado junto à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para apurar as possíveis irregularidades.

Processos

Veja abaixo quais são os 7 processos abertos na CVM:

1. Processo Administrativo CVM nº 19957.000413/2023-18: aberto, em 12/1/2023, pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, para apurar eventuais irregularidades envolvendo informações contábeis;
2. Processo Administrativo CVM nº 19957.000415/2023-15: aberto, em 12/1/2023, pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, para apurar eventuais irregularidades na divulgação de notícias, fatos relevantes e comunicados.
3. Processo Administrativo CVM nº 19957.000425/2023-42*: aberto, em 12/1/2023, pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), para apurar eventuais irregularidades nas negociações com ativos de emissão da companhia.
4. Processo Administrativo CVM nº 19957.000452/2023-15: aberto, em 13/1/2023, pela Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da CVM, para apurar denúncia recebida pelos canais de atendimento da Autarquia.
5. Processo Administrativo CVM nº 19957.000491/2023-12: aberto, em 16/1/2023, pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, para analisar a conduta da companhia, acionistas de referência e administradores no tocante à observância das Resoluções CVM 44 e 80, bem como pela Lei 6.404/76, em relação à divulgação do pedido de tutela cautelar antecedente e das informações contidas no referido pedido vis-à-vis as informações divulgadas, até então, a respeito das inconsistências contábeis divulgadas por meio do Fato Relevante de 11/1/2023, bem como em relação a decisão da Companhia de ajuizar pedido de recuperação judicial com créditos estimados em R$ 43 bilhões.
6. Processo Administrativo CVM nº 19957.000530/2023-81*: aberto, em 16/1/2023, pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE), para tratar da atuação de intermediários enquanto coordenadores líderes em ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão da companhia.
7. Processo Administrativo CVM nº 19957.000546/2023-94**: aberto, em 17/1/2023, pela Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE), para avaliar a atuação das agências de classificação de risco de crédito no âmbito das emissões que contem com a Americanas S.A. como devedora ou coobrigada, de acordo com as disposições da Resolução CVM 9.