CPI das Pirâmides Financeiras deve convocar donos da 123 Milhas

A CPI das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados, deve votar nesta quarta-feira (23/8) um requerimento que pede a convocação dos donos da agência on-line de viagens 123 Milhas, que suspendeu a emissão de passagens e a venda de pacotes promocionais com embarques previstos para o período entre setembro e dezembro deste ano deixou clientes à deriva.

A empresa tem como sócios Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira (administradores) e Cristiane Soares Madureira do Nascimento (que consta como sócia pela empresa Novum Investimentos Participações).

O presidente da CPI, deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), usou as redes sociais, no fim de semana, para anunciar que a comissão parlamentar investigará o caso 123 Milhas. O parlamentar classificou o episódio como “muito grave”.

“Muitas famílias se programaram e agora todo o sonho vai por água a baixo. A CPI das Pirâmides Financeiras vai investigar o caso dos prejuízos causados ao brasileiros”, escreveu Ribeiro.

Chama-se de pirâmide financeira um esquema irregular e insustentável que gera dinheiro por meio da adesão desenfreada de novos participantes – pode haver ou não a venda de produtos ou serviços.

No caso da 123 Milhas, estima-se que as vendas dos pacotes ganhavam impulso à medida que os consumidores compravam as viagens e recomendavam a empresa para familiares e amigos. Até o momento, não há nenhum indício de que a agência coagia clientes a recrutar outros para comprar os pacotes.

O relator da CPI, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), protocolou um requerimento para a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa e de seus sócios e administradores. O pedido também deve ser votado nesta quarta.

Uma nova CPI?

Além da CPI das Pirâmides Financeiras, a 123 Milhas pode entrar na mira de uma nova comissão parlamentar de inquérito no Congresso. O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) apresentou um requerimento pedindo uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para que a suspensão da venda dos pacotes promocionais pela empresa seja investigada. Ele também defendeu uma nova CPI, específica sobre o caso.

“Diante da abusividade e crimes praticados por empresas como 123 Milhas e Hurb em relação aos consumidores, apresentei requerimento para audiência na Comissão de Defesa do Consumidor e não descarto a instalação de CPI. A proteção dos consumidores é nossa prioridade”, afirmou o parlamentar.

O cancelamento dos pacotes

A medida afetou viagens vinculadas à linha Promo, que corresponde a 7% dos embarques da companhia em 2023. Segundo a 123 Milhas, a suspensão “deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos”, entre os quais “a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.

“Os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha Promo com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado. Os vouchers podem ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123 Milhas”, informou a empresa, em nota.

Como funciona o negócio da 123 Milhas

Fundada em 2017, em Belo Horizonte, a 123 Milhas faz a intermediação de compra e venda de milhas aéreas para os clientes. A empresa compra milhas acumuladas que não são usadas pelos clientes dos programas de milhagem das companhias aéreas e as utilizam para emitir passagens, vendendo pacotes ao consumidor final a preços competitivos.

Pelo site da companhia, é possível adquirir passagens de avião e ônibus, pacotes de viagens, diárias em hotéis e aluguel de carros. Em seu e-commerce, a 123 Milhas vende trechos de passagens aéreas que podem ser até 50% mais baratas do que os valores de tabela das companhias.

Em pouco tempo, a 123 Milhas se tornou a maior agência on-line de venda de passagens no Brasil. Ela é considerada uma “copycat” – empresa que “clona” o modelo de negócio e as funcionalidades de outras companhias. Desde sua fundação, a agência já realizou o embarque de cerca de 15 milhões de clientes para destinos nacionais e internacionais. No início do ano, a 123 Milhas anunciou uma fusão com a concorrente Max Milhas, união que somava R$ 6 bilhões em vendas.

De acordo com dados do Relatório Setores do E-Commerce, da Conversion, divulgado em abril do ano passado, a 123 Milhas era a plataforma de comércio eletrônico de turismo mais acessada do Brasil e estava no top 10 do ranking de sites brasileiros de e-commerce. Em 2022, a agência respondeu por quase 25% de todas as buscas na internet relacionadas à palavra “turismo”.

A 123 Milhas está sendo investigada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Procon-SP também notificou a empresa. Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, o caminho mais eficaz para os consumidores é recorrer à Justiça contra a agência.

“O Ministério da Justiça e o Procon têm o condão de obrigar a empresa a andar na linha. Mas, na maioria dos casos, só vai realmente resolver se o consumidor entrar com uma ação judicial. Precisa de um juiz decidindo pela devolução da quantia integral ou a emissão das passagens. Isso dificilmente será obtido apenas na esfera do Procon”, afirma Fernanda Zucare, especialista em Direito do Consumidor e fundadora do Zucare Advogados.

Procurada pelo Metrópoles, a 123 Milhas não comentou a intenção da CPI de investigar a empresa. Sobre a manifestação do Procon-SP, a agência confirmou que foi notificada e disse que “irá responder às dúvidas do órgão no prazo determinado”.