Como o governo está ajeitando contas para reduzir o rombo de 2024

O economista Marcos Mendes, pesquisador da escola de negócios Insper, realizou um levantamento no qual ele mapeia medidas que o governo federal vem adotando para melhorar o resultado fiscal (a relação entre receitas e despesas das contas públicas) do próximo ano. Essas ações, em linhas gerais, antecipam despesas, o que piora a conta de 2023, mas postergam receitas, o que facilita a execução orçamentária de 2024.

De acordo com a análise de Mendes, esse ajuste nas receitas e gastos ficou evidente nos números apresentados no 5º relatório bimestral de despesas do governo, divulgado na quarta-feira (22/11), em Brasília. No relatório anterior, o de número 4, anunciado em setembro, o déficit estava em R$ 141,4 bilhões. Agora, passou para R$ 177,4 bilhões. Ou seja, deu um salto de R$ 36 bilhões.

“Ao analisar o documento anterior, de setembro, com déficit de 1,3% do PIB, argumentei que o valor real estaria mais próximo de 1,9% do PIB”, diz Mendes. “É exatamente esse o número que o 5º relatório trouxe. Sempre enfatizei que as despesas estavam subestimadas e a receita, superestimada. E à medida que chegássemos ao fim do ano, o último relatório se aproximaria da realidade, abandonando as premissas pouco realistas.”

Mendes considera que a estratégia de antecipar despesas e postergar receitas, piorando o resultado de 2023 para melhorar o de 2024, era esperada. “Isso porque a meta de déficit zero para 2024 é desafiadora e está sob os holofotes do debate político e econômico”, afirma. “Já a meta de 2023 é alargada e comporta aumento do déficit.” 

O economista chama a atenção para os seguintes pontos do ajuste feito para aliviar a execução orçamentária do próximo ano:

• A receita de transferência de depósitos judiciais da Caixa Econômica para o Tesouro, de R$ 12,6 bilhões, deixou de ser computada neste ano, para entrar como receita no ano que vem. 
• O apoio financeiro a estados e municípios, que seria pago ao longo de três anos, está sendo antecipado para este ano. 
• O Banco Central não aceitou registrar como receita primária a transferência de recursos do PIS/PASEP para o Tesouro (R$ 26 bilhões). Por isso, há uma discrepância estatística entre o resultado calculado pelo Tesouro e o resultado calculado pelo Banco Central. Como o valor oficial do déficit primário é o calculado pelo BC, o déficit esperado de R$ 203 bilhões (1,9% do PIB).

Déficit “preocupante”

O economista Felipe Salto, da corretora Warren Rena e ex-secretário da Fazenda de São Paulo, definiu como “preocupante” o teor do 5º relatório de receitas e despesas do governo. “Ele torna ainda mais desafiadora a missão de reequilibrar as contas em um prazo razoável”, diz. “A confiança na sustentabilidade fiscal é um dos determinantes da curva de juros, com impacto sobre a estabilidade e o crescimento econômico.” 

Para Salto, o aumento do déficit em R$ 36 bilhões foi resultado de uma matemática cujo princípio é bastante simples. Houve redução de R$ 14 bilhões da receita esperada, enquanto a despesa projetada cresceu R$ 21,9 bilhões. Ou seja, arrecadou-se menos e se gastou mais.

Receitas em queda

Quanto às receitas, foram dois os fatores decisivos, na avaliação de Salto. Um deles diz respeito ao fato de que “não há mais confiança da entrada de R$ 12,6 bilhões relativos aos depósitos judiciais da Caixa [tema acima mencionado acima por Mendes]. 

O outro é resultado da queda de R$ 7,9 bilhões na projeção de arrecadação com impostos e contribuições, notadamente, Imposto de Importação, Imposto de Renda, Cofins e CSLL. “Não fosse o aumento de R$ 5,9 bilhões da receita com a exploração de recursos naturais, o déficit seria ainda mais pronunciado”, diz Salto. 

Despesas em alta

Em relação às despesas, o grande responsável pelo aumento foi o apoio financeiro a estados e municípios, também citado por conta da antecipação para 2023 da compensação pelas perdas de receita de ICMS ocasionadas pelas Leis Complementares 192 e 194. Esse apoio cresceu R$ 16,3 bilhões. “Vale destacar ainda o aumento de R$ 2 bilhões com as projeções da despesa previdenciária”, afirma o economista.