Briga de R$ 15 bi: ministra reabre inquérito sobre hackeamento da J&F

Recém-indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ministra Daniella Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou o arquivamento de um inquérito que investigava o hackeamento de e-mails de executivos da J&F. A decisão também tira o caso da Polícia Civil de São Paulo e põe nas mãos da Polícia Federal (PF) em Brasília.

O inquérito tem sido usado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista como uma carta na manga para reverter uma briga de R$ 15 bilhões na Justiça paulista com a empresa indonésia Paper Excellence, para quem a J&F vendeu a Eldorado Celulose, uma das maiores empresas do setor no mundo, em 2017.

As duas empresas, contudo, romperam antes da conclusão do negócio e, desde então, travam uma disputa que conta, dos dois lados, com um batalhão de advogados, lobistas, políticos, ex-magistrados e parentes de ministros. Uma câmara de arbitragem (tribunal privado) deu razão à Paper Excellence, mas a J&F questiona o resultado na Justiça.

A anulação, ou não, da arbitragem que deu vitória à empresa indonésia voltará a ser julgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TSJP) no próximo dia 24/1, em uma sessão que se arrasta com pedidos de vista e até briga entre desembargadores.

Investidas na polícia

Em diversas frentes, a J&F tem tentado manter de pé investigações sobre um suposto hackeamento de seus e-mails. O caso representa um argumento importante para o grupo da família Batista porque comprovaria que seus oponentes tiveram acesso a informações privilegiadas, o que lhes teria dado vantagem na disputa.

Para a J&F, nem uma nova arbitragem poderia sanear esse prejuízo e o negócio deveria ser completamente anulado, fazendo com quem a Eldorado Celulose volte de vez aos domínios do grupo brasileiro.

Nos inquéritos abertos em São Paulo e Diadema, contudo, o Ministério Público Estadual (MPSP) já arquivou as investigações, o que foi aceito pela Justiça. Em Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento sobre o suposto acesso ilegal da Paper Excellence a um aditamento do acordo de leniência da J&F por falta de provas e mencionou o encerramento dos inquéritos em São Paulo.

Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a J&F pediu para que a investigação de Diadema fosse desarquivada e transferida para a Justiça Federal em Brasília, por conexão entre o suposto hackeamento e o acesso a documentos sigilosos do grupo pela empresa adversária.

A ministra Daniela Teixeira afirmou que há “conexão clara” entre os inquéritos de Diadema e Brasília e que ela “decorre da simples análise dos documentos juntados” pela J&F. “Sendo assim, há direito líquido e certo de que se reconheça a nulidade da decisão de homologação [do arquivamento do inquérito] por incompetência do juízo”, afirmou a ministra. A decisão está em segredo de Justiça e foi tomada no dia 18 de dezembro.

Delegado pediu prisão de indonésio

São três os inquéritos que, em algum momento, receberam denúncias da J&F relacionadas ao suposto hackeamento de e-mails de seus executivos. Um deles foi aberto em São Paulo, em 2019, quando o diretor jurídico da holding, Francisco de Assis, afirmou ter recebido uma ameaça por telefone à Polícia Civil paulista em razão da briga contra a Paper. A representação sobre a ameaça à polícia foi feita pelo escritório de Frederick Wassef, advogado que também defende a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em meio à investigação, a J&F voltou à polícia e disse ter descoberto que foi vítima de um hackeamento após ser procurada por um especialista em TI que disse ter ficado sabendo da invasão por outro expert da área que havia morrido recentemente. Um diretor da J&F disse ter sido apresentado por esse profissional a um e-mail para o qual mensagens internas do grupo seriam desviadas.

Esse mesmo informante, segundo o executivo, ofereceu seus serviços de segurança para a J&F. Ele afirmou à polícia que uma investigação interna descobriu as fragilidades e as invasões no sistema da empresa terceirizada de TI que abrigava servidores do grupo. Depoimentos revelaram que um ex-funcionário da empresa de TI hackeava os próprios sistemas para extorquir e roubar clientes em uma manobra de concorrência desleal.

O elo da denúncia de hackeamento com a Paper foi estabelecido pelo depoimento de um dos suspeitos de hackear a J&F. Ele disse ter sido apresentado ao conteúdo roubado por um amigo que trabalhava para uma ex-funcionária da Kroll que era contratada pela Paper Excellence. O problema é que esse amigo morreu.

Isso foi suficiente para que o delegado Ronaldo Sayeg, da Polícia Civil, pedisse a prisão de toda a cúpula da Paper Excellence, incluindo seu dono, o indonésio Jackson Widjaja. A Justiça rejeitou o pedido e disse que a medida seria abusiva, além de não haver provas de elo dos executivos com o hackeamento. Um suposto hacker chegou a ser preso, mas pouco foi esclarecido e a Justiça arquivou o caso. A J&F recorreu mais de dez vezes contra a decisão de arquivamento, sem sucesso.

Busca ao lado de advogado

Paralelamente a essa investigação, outro inquérito, em Diadema, na Grande São Paulo, investigou invasões ao sistema da empresa de TI que prestava serviços à J&F. Ele já estava aberto e não tinha relação com o caso do grupo dos irmãos Batista. Acabou entrando na briga quando a J&F pediu, também nesse inquérito, apuração sobre o vazamento de seus e-mails.

Uma busca e apreensão chegou a ser feita em endereços de suspeitos. No dia do cumprimento dos mandados, policiais estavam ao lado de um advogado da JBS. O fato fez o próprio Ministério Público considerar irregular a colheita do material apreendido. O promotor do caso afirmou que as buscas foram acompanhadas de um agente “parcial, de fora da polícia, e ligado à empresa envolvida no inquérito”. O caso foi arquivado.

Antes de virar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, o então advogado Cristiano Zanin havia sido contratado pela J&F justamente para tentar levar o inquérito do suposto hackeamento para a Polícia Federal em Brasília. Com a recente decisão da ministra Daniella Teixeira, do STJ, a J&F conseguiu o feito.