BC propõe limite de 12 prestações para parcelado sem juros no cartão

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, discutiu com representantes do setores bancário e varejista, além de empresas de pagamento, uma proposta que limitaria o parcelado sem juros no cartão a 12 prestações.

Segundo informações do jornal Valor Econômico, a ideia foi debatida durante uma reunião entre Campos Neto e executivos na segunda-feira (16/10), na qual o tema foi um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. O limite ao parcelamento sem juros no cartão teria impacto sobre essa modalidade.

O rotativo do cartão de crédito é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão. Ela é acionada por quem não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento. Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.

Segundo especialistas, o rotativo do cartão é a linha de crédito mais cara do mercado e deve ser evitada. De acordo com os dados mais recentes do BC, referentes a junho de 2023, o rotativo do cartão de crédito é a linha com o maior nível de inadimplência (49,1%).

A taxa média de juros cobrada pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo ficou em 445,7% ao ano em agosto, de acordo com dados do BC.

Guerra entre bancos e varejo

Reportagem publicada em setembro pelo Metrópoles mostrou a queda de braço entre bancos e setores do comércio em torno do rotativo do cartão.

Enquanto os bancos condicionam alterações no rotativo a uma reformulação no modelo de parcelas oferecidas pelo varejo, empresas de maquininhas de cartão e setores do comércio alegam que limites ao parcelado derrubariam as vendas, o que afetaria, principalmente, pequenos e médios comerciantes.

Segundo os bancos, o uso do parcelado é incentivado pelas empresas de maquininhas, que oferecem pagamento antecipado aos varejistas em troca de taxas de desconto. Assim, as instituições financeiras têm de subir os juros no rotativo para compensar a falta de cobrança de taxa em longos parcelamentos. De acordo com o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), oito de cada 10 compras parceladas sem juros no Brasil são feitas em até seis vezes.

Um levantamento realizado pelo Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV (FGVcemif) dá a dimensão da importância do cartão de crédito para a economia do país. O volume de transações com cartão no Brasil, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), saltou de 2,6%, em 2012, para 5%, em 2022, índice superior ao registrado nos Estados Unidos (2,7%). Seis de cada 10 brasileiros utilizam cartão de crédito, acima da média de países ricos (51%).

Corrida contra o tempo

Na reunião de segunda-feira, Campos Neto teria pedido aos participantes que fizessem simulações dos possíveis impactos da limitação do número de prestações em seus respectivos negócios.

A ideia sugerida pelo BC é que o limite de 12 parcelas seria imediato, combinado com uma diminuição gradativa das taxas de juros do rotativo, além da limitação da tarifa de intercâmbio dos cartões de crédito. Uma nova reunião foi marcada para o dia 16 de novembro.

Os envolvidos nessas discussões têm de correr contra o tempo para chegar a um consenso. Um projeto de lei aprovado pelo Senado estabeleceu um prazo de 90 dias para que os bancos definam qual será o patamar exato dos juros do rotativo. Se não houver uma definição nesse período, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) deliberar sobre o tema.