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Arcabouço fiscal será apresentado na segunda-feira, promete Rui Costa

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo apresentará o projeto do arcabouço fiscal para o Congresso na segunda (17/4)

atualizado

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Vinícius Schmidt/Metrópoles
Ministro da Casa Civil, Rui Costa, concede entrevista coletiva sobre primeira reunião ministerial do governo Lula. Ele fala diante de microfone, sentado diante de mesa, e gesticula - Metrópoles
1 de 1 Ministro da Casa Civil, Rui Costa, concede entrevista coletiva sobre primeira reunião ministerial do governo Lula. Ele fala diante de microfone, sentado diante de mesa, e gesticula - Metrópoles - Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A equipe econômica, chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende entregar o projeto do novo arcabouço fiscal para o Congresso na próxima segunda-feira (17/4). O texto, apresentado no final do mês passado, pretende substituir a regra do teto de gastos, que foi descumprida nos últimos quatro anos.

A confirmação da data foi feita por Rui Costa, ministro da Casa Civil, em uma agenda na Bahia.

“Sobre o arcabouço fiscal, será entregue na segunda-feira. O presidente Lula deve assinar na segunda e enviar ao Congresso”, disse o ministro. Lula volta da viagem da China amanhã (16/4).

Costa reforçou a expectativa do governo de aprovação do tema até o fim do primeiro semestre, antes do recesso parlamentar. José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, já havia dito que o arcabouço e a reforma tributária serão votados no plenário da Casa até o fim de junho.

Questionado sobre a possibilidade de as novas regras fiscais enfrentarem reistência no Congresso, especialmente entre os partidos que estão se articulando para formar novos blocos na Câmara, Rui Costa minimizou o risco.

“Não são blocos para enfrentar o governo. Faz parte da articulação democrática, legítima do Parlamento, a disputa interna da Câmara”, disse o ministro.

 

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