“Arcabouço fiscal não é garantia de juros mais baixos”, diz economista
Para Márcio Holland, professor da FGV, ata do Copom mostra que, para influenciar o BC, regras têm de mostrar como o governo realizará gastos
atualizado
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A apresentação do novo arcabouço fiscal, o conjunto de regras que substituirá o teto de gastos, pode funcionar como uma espécie de “válvula de escape” para o atual patamar dos juros no Brasil. É isso o que mostra a ata do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), divulgada nesta terça-feira (28/3). O documento faz uma análise da economia tanto nacional como global. Com isso, apresenta os motivos pelos quais a taxa Selic foi mantida em 13,75% ao ano, na última reunião do órgão, na quarta-feira (22/3).
Na avaliação do economista Márcio Holland, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, porém, a ata deixa claro que não basta ao Planalto, que pressiona o BC por juros mais baixos, “prometer a entrega” das novas normas fiscais. “É preciso que essa regra transmita com clareza as intenções do governo sobre como vai conduzir o crescimento de gastos e administrar a trajetória da dívida pública”, diz Holland.
Nesse sentido, para o economista, a ata evidencia que o “governo não deve esperar que as taxas de juros caiam apenas com a ideia de que existe um novo arcabouço fiscal”. O documento do Copom (veja trecho abaixo) diz que “não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal”. “Se essa nova regra chegar desidratada, permitindo acomodar um aumento de gastos, e não estabilizar a trajetória da dívida, o BC terá de manter o aperto monetário de modo mais prolongado”, afirma o professor.
Holland observa que as estimativas em torno do aumento de preços seguem altas para 2023 e 2024. “Ainda é preciso manter-se vigilante no esforço de ancorar as expectativas”, diz. “As previsões indicam um IPCA de 5,95% para este ano. Ou seja, será o terceiro ano com inflação acima do teto da meta e com riscos de 2024 repetir essa situação.”
O que diz a ata
Sobre o arcabouço, diz a ata divulgada pelo BC: “O Comitê avalia que o compromisso com a execução do pacote fiscal demonstrado pelo Ministério da Fazenda, já identificado nas estatísticas fiscais e na reoneração dos combustíveis, atenua os estímulos fiscais sobre a demanda, reduzindo o risco de alta sobre a inflação no curto prazo. Ademais, o Comitê seguirá acompanhando o desenho, a tramitação e a implementação do arcabouço fiscal que será apresentado pelo governo e votado no Congresso”.
A seguir, contudo, destaca: “O Copom enfatizou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, uma vez que a primeira segue condicional à reação das expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos. No entanto, o Comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos”.
