Arcabouço é mais “flexível” e “crível” que o teto de gastos, diz Tebet
Para ministra do Planejamento, teto de gastos se mostrou “insustentável” e arcabouço fiscal corrigirá “equívocos” da regra atual
atualizado
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, demonstrou otimismo nesta terça-feira (9/5) com o andamento do projeto do novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional.
Segundo Tebet, que participa nesta manhã de audiência conjunta das comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional do Senado, o projeto entregue pela equipe econômica ao Legislativo corrigirá “equívocos” do atual teto de gastos públicos.
“O novo arcabouço que estamos apresentando ao Brasil vai suprir possíveis equívocos do teto de gastos. Ele vem com uma regra fiscal mais flexível, mais crível, com foco no controle de gastos e no compromisso social”, afirmou a ministra do Planejamento aos senadores.
Segundo ela, “o teto de gastos se provou insustentável, de tanto furarmos o teto em função da necessidade”.
Reforma tributária e Plano Plurianual
Em sua fala inicial na audiência pública, Tebet citou ainda a importância da aprovação da reforma tributária, considerada prioritária pelo governo no primeiro ano de mandato, e também o Plano Plurianual (PPA), que orientará as políticas públicas nos próximos anos.
“Temos gastos tributários da ordem de duas vezes as despesas discricionárias que aprovamos no Orçamento”, observou Tebet. “O objetivo é garantir a qualidade dos gastos públicos.”
Sobre o PPA, que classificou como “o mais participativo da história”, Tebet disse que “será levado para todas as capitais brasileiras”. Faremos de quatro a cinco capitais por fim de semana. Queremos ouvir os estados e municípios brasileiros porque é um planejamento feito a diversas mãos”, afirmou a ministra. “O PPA será o pontapé inicial para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e para a LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano que vem.”
