Arcabouço é “mais difícil” de ser entendido que o teto, diz economista
Benito Salomão, doutor em economia pelo PPGE-UFU, vê problemas em novo marco fiscal, mas diz que ele pode ajudar na queda dos juros
atualizado
Compartilhar notícia
A proposta do novo arcabouço fiscal, apresentada nesta quinta-feira (30/3) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é “mais difícil” de ser compreendida do que o teto de gastos, instituído durante o governo do ex-presidente Michel Temer (2016-2018). É o que diz o economista Benito Salomão, doutor em economia pelo PPGE-UFU e professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), para quem o projeto não é capaz de resolver o problema fiscal no país.
“Se o PIB cair 2% em um determinado ano, a receita vai cair mais do que 2%. Você precisa, para manter a regra de pé, cortar gastos. A regra não resolve o problema da política fiscal, que é o caráter procíclico dela. E é uma regra mais difícil de compreender do que a regra do teto de gastos, que era mais simples”, afirmou Salomão, em entrevista ao Metrópoles.
O teto de gastos é um mecanismo criado para limitar o crescimento das despesas públicas à inflação registrada o ano anterior. Já o novo arcabouço fiscal prevê metas para o resultado primário (diferença entre a arrecadação e as despesas, descontado o custo da dívida federal). As metas atenderão a um regime de banda – ou seja, haverá um intervalo percentual para o cumprimento do primário.
Para 2023, por exemplo, a meta será de um déficit primário entre 0,25% e 0,75% do PIB, com o centro da meta em um déficit de 0,5%. Já para 2024, o objetivo principal será zerar o déficit, mas, pelo intervalo, será permitido um déficit de 0,25% ou um superávit de 0,25%.
“Acho problemático fixar metas primárias para 2025 e 2026 porque o resultado primário do governo advém das receitas públicas e da dinâmica do gasto público. O gasto público, no Brasil, cresce de forma autônoma, com os gastos obrigatórios”, diz Salomão. “Estão querendo pegar uma variável que cresce de forma autônoma, que é o gasto, e vinculá-la a uma variável cíclica, que é a receita. Acho que isso não tem como funcionar no longo prazo.”
Apesar dessas ponderações, o economista ressalta que a apresentação de um novo marco fiscal pelo governo pode contribuir para a diminuição da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central (BC).
“A política fiscal contribui para o cumprimento da meta de inflação com um juro menor. A partir do momento em que isso for aprovado e o governo sinalizar alguma medida de austeridade, isso contribui, sim”, conclui.
