Arcabouço de Haddad mantém “pulo-do-gato” de correção de Guedes

O projeto de lei complementar do arcabouço fiscal, apresentado na terça-feira (18/4) ao Congresso Nacional, manteve um mecanismo de correção de receitas, adotado na gestão do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, em relação ao velho teto de gastos.

Desde 2016, quando foi aprovado, o teto foi alterado cinco vezes por emendas constitucionais. Numa delas, em meio à PEC dos Precatórios, em 2021, mudou-se a forma de correção das despesas. Esse modelo foi mantido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no novo arcabouço.

Até 2021, o teto previa que a correção dos gastos seria feita com base na inflação acumulada em 12 meses, encerrados em julho. Guedes promoveu uma mudança que passou a utilizar a inflação de todo o ano, que seria maior do que se mantido o critério anterior. Com isso, ele elevou o nível de despesas do governo em 2022.

O mesmo vai ocorrer em 2023. Agora, o critério de reajuste de despesas em 2024 será feito com base no IPCA realizado entre janeiro a junho, mais o estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual até o fim deste ano.

Para o economista Márcio Holland, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, esse mecanismo deve resultar em um reajuste das receitas de 2024 da ordem de 6%, de acordo com expectativas do mercado para o IPCA em dezembro. Se fosse mantido o velho critério do teto, esse percentual seria de cerca de 4,2% (o IPCA estimado para 12 meses concluídos entre junho e julho). “Esse tipo de recurso representou, na sua criação, numa espécie de pulo-do-gato para ampliar o potencial de gastos do governo”, diz Holland.

Metas “ousadas”

Para o economista, em linhas gerais, contudo, o projeto de lei complementar do novo arcabouço, veio “em linha” com as expectativas do mercado. “A proposta não traz grandes novidades em relação ao que já havia sido anunciado pelo governo em março”, diz.

Ele considera que os objetivos expostos até aqui pelo Ministério da Fazenda são “ousados”. Haddad, nota o acadêmico, anunciou metas de zerar o déficit público da União, em 2024, e obter um superávit de 0,5% do PIB, em 2025, e de 1% do PIB, em 2026.

Holland considera esses superávits “insuficientes para estabilizar a dívida”. “Mesmo assim, não vai ser fácil atingi-los”, afirma. “Isso dada a baixa capacidade de o Brasil cortar gastos e obter novas receitas tão rapidamente. Por isso, afirmo que os números são até ousados.”

Nesse contexto, o professor da FGV acredita também que não será tarefa simples limitar a expansão dos gastos reais em 2,5% do Produto Interno Bruto, mais uma variação de 0,25 ponto percentual, como prevê o arcabouço.

“As despesas estão crescendo no Brasil, em média, 4,9%, em termos reais, desde 1998, período em que os dados podem ser comparados”, diz. “De 2004 a 2007, em quatro anos, elas ficaram acima 8,8%, chegando a 15,3%, em 2010. Termos de ver como os novos objetivos serão atingidos.”