Após reunião com Haddad, governador do Rio diz temer “quebradeira”
Governador do Rio, Cláudio Castro (PL), pediu que o acordo firmado pelo estado dentro do regime de recuperação fiscal seja renegociado
atualizado
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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pediu nesta terça-feira (3/10) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que o acordo firmado pelo estado dentro do regime de recuperação fiscal seja renegociado.
Se não houver a renegociação, o Rio terá de pagar R$ 8 bilhões ao governo federal em 2024. Segundo Castro, que esteve reunido com Haddad nesta manhã, em Brasília, há risco de “quebradeira” dos estados.
“A condição de pagamento dos estados foi alterada por uma situação fora do nosso controle, que foi uma lei federal aprovada, e não há a menor condição de a gente pagar os valores corrigidos para o ano que vem”, afirmou o governador do Rio, referindo-se à lei que limitou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual sobre os combustíveis.
De acordo com Cláudio Castro, R$ 3 bilhões previstos para serem pagos em 2023 serão honrados. O pagamento de 2024, no entanto, seria “inviável” nas condições atuais.
“Entendo as dificuldades que o ministro também vem tendo, mas o que vai acontecer no ano que vem, se a gente não avançar nisso, é quebradeira dos estados que já estão em situação difícil.”
Ainda segundo o governador do Rio, o estado pode sofrer com “fome” e “atraso de salário” dos servidores. “Isso é algo que não podemos deixar acontecer”, afirmou.
Por meio do regime de recuperação fiscal, os estados podem flexibilizar o pagamento de dívidas com a União. O contrato firmado com o governo prevê que as parcelas aumentem até o término do acordo, em 2031.
Em 2022, o Rio de Janeiro devia mais de R$ 148 bilhões à União.
