Americanas vai ao STJ pedir que processos sejam julgados no Rio

Em nova etapa da disputa judicial com o banco BTG Pactual, a Americanas pediu ao Supremo Tribunal de Justiça para que a 4ª Vara Empresarial seja considerada o único foro competente para julgar pedidos emergenciais. Na prática, a varejista quer trazer toda e qualquer disputa judicial para os tribunais do Rio de Janeiro.

A 4ª Vara Empresarial foi a responsável por analisar e aprovar o processo de recuperação judicial da empresa. No pedido, os defensores da Americanas dizem que “a competência do juízo recuperacional é absoluta e não admite convenção em contrário”.

Ontem à noite (25/1), o banco BTG Pactual conseguiu nova vitória sobre a varejista. O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes suspendeu a decisão da 4ª Vara Empresarial que permitia à Americanas movimentar R$ 1,2 bilhão em recursos bloqueados pelo Banco BTG para garantir pagamento de dívidas da empresa.

Segundo o STJ, Fernandes considerou que a decisão do Tribunal de Justiça poderia comprometer a análise de eventuais litígios entre o banco e a empresa no futuro, “tendo em vista que, no acordo de compensação, havia a previsão de que eventuais litígios entre as partes deveriam ser resolvidos por meio da arbitragem”. O BTG pede que o processo de arbitragem ocorra em São Paulo.

A Americanas argumenta, na liminar, que, segundo a lei de recuperação judicial, a competência de analisar os pedidos de credores é da Justiça do local em que a empresa em recuperação tem sede. Como a Americanas S.A está no Rio de Janeiro, a varejista alega que os tribunais fluminenses são os únicos capacitados a aceitar tais discussões.

No último dia 11, a Americanas informou ter identificado uma diferença contábil de R$ 20 bilhões em seu balanço. A possível manipulação de dados para maquiar o endividamento real da empresa coloca em risco o futuro do negócio e a capacidade de a empresa honrar as dívidas que contratou nos últimos anos, inclusive com o BTG.

Litígio histórico

Na primeira liminar protocolada pelo banco, os defensores do BTG alegavam, entre outras coisas, que o caso é “a maior fraude corporativa de que se tem notícia na história do país” e insinuaram que os acionistas de referência (Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, o trio do 3G) estavam cientes da manipulação no balanço.

“O caso em questão é a triste epítome de um país. Os três homens mais ricos do Brasil, ungidos como uma espécie de semideuses do capitalismo mundial ‘do bem’, são pegos com a mão no caixa daquela que, desde 1982, é uma das principais companhias do trio”, diz um trecho do pedido de liminar do BTG.

Não bastasse sugerir que três dos homens mais ricos do país foram pegos “com a mão no caixa” da Americanas, o documento ainda defendeu que o trio “construiu seu império em bases que não são tão sólidas quanto parecem”.

O conteúdo do pedido judicial do BTG dividiu o mercado. Alguns analistas e gestores acreditam que as acusações fazem parte de um teatro para desgastar a imagem dos sócios de referência da Americanas. Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles detêm 31% das ações da varejista.

Pressionado, o trio poderia topar colocar dinheiro na Americanas, para remediar o endividamento de mais de R$ 40 bilhões e estancar rapidamente a crise.

Os bancos desejam que eles façam uma capitalização (injeção de recursos na empresa, por meio da compra de novas ações) de mais de R$ 10 bilhões. Até agora, a contraproposta do 3G que estaria na mesa seria de R$ 6 bilhões, valor considerado insuficiente pelos bancos, dado o tamanho do estrago.