Americanas recorre e diz que “Bradesco não é o MP” para pedir provas

A Americanas apresentou um pedido para suspender a decisão da Justiça que garantiu ao Bradesco o direito de fazer uma perícia, por meio de perito independentes, para produzir provas sobre a possível fraude contábil no balanço da varejista.

Ontem (26/1), o banco teve acolhido um pedido para investigar as mensagens e e-mails trocados entre executivos e conselheiros da Americanas nos últimos 10 anos. O objetivo seria apurar possíveis responsáveis sobre a diferença de R$ 20 bilhões identificada nos resultados financeiros da varejista.

“O Bradesco, perdoe-se a obviedade, não é Ministério Público. Não tem competência, então, para promover ampla e profunda investigação ou mesmo uma ‘perícia forense’. Não lhe compete, enfim, apurar responsabilidades criminais, como alardeia em sua inicial. Poderia, se fosse o caso e assim reputasse, promover uma denúncia perante as autoridades competentes, a quem caberia, aí sim, apurar a veracidade de sua midiática narrativa. Mas não pode, enfim, arvorar-se na condição de representante do povo e empreender investigação amplíssima em uma sociedade empresarial”, escrevem os advogados representantes da Americanas.

A defesa da varejista ingressou com um agravo de instrumento na segunda instância do Tribunal de Justiça. Assim como fez em outras ações judiciais, a Americanas tenta anular a competência da Justiça paulista e pede que todas as ações de credores sejam julgadas no Rio de Janeiro.

No pedido, os advogados da Americanas defendem que o Bradesco é “abusivo” ao solicitar uma investigação ampla, sem citar diretamente nomes de pessoas envolvidas. Eles alegam que o período de 10 anos é extenso, e que o acesso de correspondências de funcionários em janela tão extensa traria o risco de os e-mails serem expostos de forma indevida – “afinal, sequer houve determinação de sigilo (no processo)”, escrevem os defensores da empresa.

A varejista acusa o Bradesco de estar praticando “fishing expedition” (ou pesca probatória), termo jurídico para nomear a busca especulativa por culpados, sem um alvo definido.

“Fishing expedition. Discovery. Inquérito Civil (ou até criminal) de autoridade competente. Procedimento administrativo sancionatório. Investigação do Ministério Público. Investigação jornalística. O pleito formulado pelo Bradesco tem características de tudo isso; menos, no entanto, de uma produção antecipada de provas”, dizem os advogados, na ação.

Bradesco sobe o tom

A decisão da Justiça que permitiu a busca e apreensão dos e-mails foi dada na tarde desta quinta-feira (26/1), pela juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ela acatou pedido do Bradesco, um dos bancos abalroados pela suposta fraude contábil na Americanas, com R$ 4,3 bilhões a receber, em ação preparada pelo escritório Warde Advogados.

A medida judicial permite que sejam analisadas as mensagens eletrônicas trocadas por conselheiros e executivos da varejista nos últimos dez anos. A Americanas tinha cinco dias, contados a partir da quinta (26/1), para contestar a busca e apreensão dos e-mails.

Se cumprida como determinado pela Justiça, a busca de mensagens poderia alcançar Beto Sicupira, um dos acionistas de referência da Americanas que esteve no conselho de administração nos últimos anos. Sua filha, Cecília Sicupira Giusti, também estaria no alvo das investigações conduzidas pelo Bradesco, uma vez que também foi conselheira.

Os outros acionistas de referência da Americanas são Jorge Paulo Lemann e Marcel Telles. O filho de Jorge Paulo, Paulo Alberto Lemann, também foi conselheiro da varejista e poderia ter as mensagens investigadas.