Americanas recorre à Justiça dos EUA para se proteger de credores

Na última quinta-feira (26/1), a Justiça dos Estados Unidos aceitou um pedido da Americanas para a adesão ao “Chapter 15”, um dos dispositivos da lei de recuperação e falências vigente no país.

Com a decisão, a varejista garantiu que todos os processos de credores e investidores impactados pela descoberta do rombo de R$ 20 bilhões no balanço corram no Brasil. O objetivo é fugir de bloqueios por bancos e fundos de investimento dos Estados Unidos que adquiriram, nos últimos anos, US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões) em dívidas da Americanas emitidas no país, títulos chamados de bonds.

Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, a decisão pode ter objetivos mais abrangentes. É sabido que boa parte dos tais bonds negociados entre 2020 e 2021 já não está nas mãos de instituições tradicionais. Mais de duas semanas após o escândalo do balanço vir à tona, os bancos estrangeiros revenderam esses títulos a preço de banana para fundos abutres.

“Esses fundos compram os bonds com desconto de até 90% e se tornam credores. A partir daí, eles são agentes do caos na vida da empresa emissora”, explica um advogado especialista em processos de recuperação no exterior, que pediu que tivesse o nome preservado.

O caos organizado pelos credores abutres consiste em ações judiciais em série para tentar bloquear o patrimônio da empresa e garantir um lucro maior do que os 10 ou 20% investidos inicialmente.

Outro advogado ouvido pela reportagem diz que, se ficar comprovado que o balanço da Americanas foi fraudado para esconder parte da dívida, a situação ficará pior.

Indícios de fraude pioram a situação

No Brasil, os bancos já preparam ações para produzir provas contra os bilionários Lemann, Sicupira e Telles, que juntos detêm 31% de participação na Americanas. Ontem (26/1), o Bradesco conseguiu na Justiça o direito de nomear um perito para avaliar as trocas de mensagens de executivos, diretores e conselheiros da varejista.

Por terem passagem pelo conselho, Beto Sicupira, Cecília Sicupira Giusti, filha de Beto, e Paulo Alberto Lemann, filho de Jorge Paulo Lemann, devem ter os e-mails e outras correspondências acessadas.

Se a perícia concluir que os acionistas de referência ou seus conselheiros nomeados foram anuentes ou agentes da fraude, os processos no Brasil e nos Estados Unidos podem mirar o patrimônio de R$ 180 bilhões do trio de acionistas de referência.

“Nos Estados Unidos, as ações de desconsideração de personalidade jurídica, chamadas no país de ‘piercing the corporate veil’, são incomuns, mas acontecem principalmente em situações de fraude”, explica um advogado.

Ele lembra o caso da OGX, cujos investidores tentaram acionar a empresa nos Estados Unidos após a comprovação de fraude. Na ocasião, a Justiça americana invalidou as ações, mesmo dando mérito à comprovação da fraude, dizendo que apenas os tribunais brasileiros estavam aptos a analisar a questão.

Na opinião de outro jurista, a situação da Americanas pode ser diferente. Os acionistas de referência da varejista (Lemann, Sicupira e Telles) não só têm residência no exterior, como guardam boa parte do patrimônio fora do Brasil.

Entre as empresas que fazem parte do império do trio está a Anheuser-Busch, grupo de marcas como Budweiser que é líder de cervejas dos Estados Unidos e que foi incorporado pela Ambev em 2008. Também são sócios da Kraft Heinz, a 5ª maior indústria de alimentos do mundo com sede em Chicago.

“Entendo a adesão ao Chapter 15 como uma forma de tentar proteger os ativos empresariais e financeiros dos acionistas no exterior”, finaliza ele.