metropoles.com

Ambev entra na mira da Receita Federal por operações envolvendo IR

Receita questiona restituição bilionária de impostos pagos pela Ambev fora do país. Companhia já foi autuada pelo Fisco em R$ 12,6 bilhões

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Divulgação
Fábricada Ambev
1 de 1 Fábricada Ambev - Foto: Divulgação

A Ambev, gigante do setor cervejeiro, está sendo interpelada pela Receita Federal por operações supostamente irregulares envolvendo o pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre lucros no exterior.

A Receita questiona a empresa sobre a restituição bilionária de impostos pagos pela Ambev fora do país. A companhia já foi autuada pelo Fisco em R$ 12,6 bilhões, valor que está em litígio judicial.

A origem do imbróglio está na compensação do IR devido no Brasil com o IR anual pago pelas empresas pertencentes à multinacional brasileira no exterior.

De acordo com a Ambev, a empresa estaria autorizada a utilizar o IR pago fora do Brasil para abater do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que são pagos mensalmente no Brasil. A Receita, por sua vez, classifica a prática como ilegal.

Em nota, a Ambev informou que não comenta casos em andamento na Justiça. “Vale pontuar que cumprimos integralmente a legislação brasileira sobre lucros no exterior e já houve o reconhecimento no próprio Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em caso semelhante a favor dos contribuintes”, diz a companhia.

Ambev x Carf

Nos últimos anos, a Ambev tem questionado autuações no Carf, tribunal administrativo por meio do qual os contribuintes podem recorrer de multas aplicadas pelo Fisco.

Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado formado por representantes do Estado e da sociedade civil e tem a atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, processos de caráter tributário e aduaneiro. O órgão é paritário: tem representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, o que cria a possibilidade de empate nas decisões.

No fim de agosto, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2384/23, que retoma o voto de qualidade do governo no Carf. Na prática, a retomada do voto de qualidade permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários. Desde 2020, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados.

Em 2020, a empresa foi derrotada, no Carf, em um julgamento sobre uma autuação de R$ 2,6 bilhões. No começo de 2023, a decisão foi confirmada, por unanimidade, pelo tribunal.

Segundo o entendimento do Carf, o IR pago fora do Brasil não pode ser restituído no país. O imposto a ser pago será inscrito na Dívida Ativa da União, para cobrança, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Lucro da Ambev

A Ambev registrou um lucro líquido de R$ 2,5 bilhões no segundo trimestre deste ano, de acordo com dados do balanço financeiro da companhia, divulgado no início de agosto. O resultado representou uma queda de 15,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

A receita líquida da Ambev entre abril e junho de 2023 foi de R$ 18,8 bilhões, um

“Nosso desempenho da receita líquida permaneceu resiliente e as pressões de custos continuaram a desacelerar, levando ao crescimento do Ebitda e à expansão da margem Ebitda ajustado em todas as unidades de negócios reportadas no trimestre”, afirmou a Ambev.a alta de 5,1%, na comparação com o segundo trimestre de 2022 (R$ 17,9 bilhões).

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNegócios

Você quer ficar por dentro das notícias de negócios e receber notificações em tempo real?