Amazon entra na Justiça contra lei europeia que regulará big techs

A Amazon se tornou neste mês a primeira big tech americana a levar para os tribunais suas críticas à nova lei de regulação digital da União Europeia.

A companhia abriu um processo em Luxemburgo, em um dos principais tribunais da Europa, em que tenta anular sua classificação como “plataforma online muito grande” – que a obriga a uma série de adaptações e regras sob a nova lei.

O caso foi iniciado na última terça-feira (4/7), segundo apurou o jornal britânico Financial Times.

A União Europeia aprovou no ano passado o chamado Digital Services Act, uma das legislações mais abrangentes do mundo para regular a atuação das grandes empresas de tecnologia, as big techs. A lei não se aplicará somente a redes sociais, sendo direcionada a quaisquer grandes plataformas que façam intermediação com os usuários, caso da Amazon.

Além da Amazon, outros 18 serviços foram classificadas como “plataformas online muito grandes” na nova legislação (veja a lista completa abaixo).

A maioria das empresas afetadas é baseada nos Estados Unidos, além de outras como a chinesa Bytedance, dona da rede social de vídeos curtos TikTok.

Há duas companhias europeias na lista, a holandesa Booking.com, plataforma de compra de hospedagens, e a varejista alemã Zalando, a “Amazon europeia”.

A legislação entra em vigor no próximo dia 25 de agosto. As regras incluem padrões para combate à desinformação e discurso de ódio, além de novos patamares de transparência para as big techs e seus algoritmos.

A Amazon foi a primeira das big techs americanas a entrar na Justiça contra a nova regulação, e o processo deve ser acompanhado de perto por outras gigantes do Vale do Silício, como a Meta (dona de Facebook, WhatsApp e Instagram) e o Google (dono do buscador de mesmo nome, do YouTube e de outros produtos).

A Zalando também segui caminho parecido há duas semanas, processando a Comissão Europeia, braço executivo da UE.

Amazon argumenta que modelo de negócio é distinto

O argumento da Amazon é que a companhia não é uma rede social e não dissemina conteúdo, e que seu faturamento vem do varejo, isto é, da venda direta de produtos.

A empresa fundada por Jeff Bezos afirma ainda que não é a líder nem mesmo no varejo em nenhum dos mercados europeus em que opera.

“O DSA [Digital Services Act] foi projetado para lidar com os riscos sistêmicos apresentados por empresas muito grandes que têm a publicidade como sua principal receita e que distribuem discursos e informações. A Amazon não se encaixa nessa descrição de uma ‘plataforma online muito grande’ sob o DSA e, portanto, não deve ser designada como tal”, disse a Amazon.

Além da Zalando e da Amazon, outra varejista na lista de grandes plataformas sob a lei europeia é a AliExpress, da chinesa Alibaba.

A lista de serviços e empresas classificados na nova lei europeia inclui:

• Google Maps, Google Play, Google Search, Google Shopping e YouTube, todos da Alphabet;
• Facebook e Instagram, da Meta;
• Marketplace da Amazon;
• App Store da Apple;
• LinkedIn e Bing, da Microsoft;
• Booking.com;
• Pinterest;
• Snapchat, da Snap;
• TikTok, da Bytedance;
• Twitter;
• Wikpedia;
• Zalando;
• AliExpress, da Alibaba.