Acionistas da Americanas aprovam ação judicial contra ex-diretores

Os acionistas da Americanas aprovaram nesta quarta-feira (11/12), em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a abertura de uma ação de responsabilidade civil que será movida pela empresa contra os ex-executivos Miguel Gutierrez, Anna Christina Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles.

De acordo com a ata da AGE, a medida foi tomada “em razão dos prejuízos causados à companhia no contexto da fraude contábil e dos demais atos ilícitos praticados durante o exercício social”, concluído em 31 de dezembro de 2022.

Entre acionistas, a abertura da ação obteve 139,8 milhões de votos a favor, 6,8 mil contra e 5,4 mil abstenções. As contas dos ex-administradores, relativas ao período encerrado em 31 de dezembro de 2022, foram rejeitadas. Nesse caso, a rejeição somou 49,4 milhões de votos, 594,2 mil contrários e 89,9 milhões de abstenções.

No caso da ação de responsabilidade civil, por causa da suposta fraude de R$ 25,2 bilhões, ela foi aberta contra os ex-diretores estatutários da empresa. Esse tipo de executivo pode responder com o patrimônio pessoal por prejuízos eventualmente causados às empresas.

O caso da fraude está sob investigação da Polícia Federal (PF). Ele também foi analisado por um comitê independente, contratado pela varejista.

Contestações

Um dos ex-diretores da empresa, contestou em carta enviada à assembleia a abertura da ação. “Em 27 anos de serviços prestados à companhia, sendo 18 como diretor, José Timótheo de Barros sempre exerceu suas atividades de maneira honesta e em rígida observância a tudo que era estipulado internamente pelo sistema de governança corporativa da Americanas S.A.”, disse o ex-executivo da varejista, no documento que também é assinado pelo advogado Rafael Barreto de Aguiar Novaes Franca.

A defesa de Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas, afirmou que a ação de responsabilidade civil aprovada pela assembleia “não passa de mais uma tentativa da Americanas de propagar junto ao público uma narrativa que ainda carece de apurações e que tem como objetivo proteger os acionistas controladores e os membros do conselho de administração das empresas B2W e Lojas Americanas que atuaram no período das supostas fraudes, que jamais foram provadas”.

A nota acrescenta: “Vale reforçar ainda que, no âmbito do ‘devido processo legal’, o exame dessa alegada fraude é complexa e permanece sendo realizada pelas autoridades competentes. Ademais, os fatos presentes no relatório da Investigação Independente tampouco são conclusivos e, da forma como foi apresentado, o documento não consegue caracterizar de forma minimamente razoável a existência de uma fraude contábil, muito menos a autoria ou qualquer nexo causal e materialidade de crimes, como mencionado no próprio relatório, no qual afirma que ‘a menção (a indivíduos, pessoas jurídicas ou outros sujeitos de direito) neste relatório não implica presunção ou atribuição de responsabilidade”.

Além disso, observa a defesa de Gutierrez, o comitê independente que investigou o caso “não teve acesso integral aos dados necessários para tal conclusão, conforme constatado no documento: ‘Não é possível assegurar que todas as fontes de dados (pessoais) dos membros dos Conselhos de Administração, dos Conselhos Fiscais, dos Comitês Financeiros e dos Comitês de Auditoria de LASA, B2W e Americanas foram coletadas, inclusive porque não é possível determinar de maneira independente quais seriam os endereços de e-mail, telefones e eventuais outros dispositivos utilizados por cada custodiante’”.

A nota conclui: “Apesar das inúmeras tentativas de imputar a Miguel Gutierrez a responsabilidade pelas graves falhas de governança da Americanas que causaram imensos prejuízos aos acionistas não-controladores, aos credores e ao mercado de capital brasileiro e do exterior, a defesa reitera que Miguel jamais participou ou teve conhecimento de qualquer ato ilícito durante seu mandato na companhia e informa que ele permanece à disposição da Justiça para prestar as informações necessárias ao esclarecimento dessa narrativa, bem como para se defender das falsas acusações”.

Consultados pelo Metrópoles, outros representantes legais dos ex-diretores da empresa não se pronunciaram. Esse espaço, contudo, permanece aberto para eventuais manifestações das defesas desses executivos.