A reforma da Previdência de Wellington Dias, cotado ao Planejamento

Anteriormente cotado para o ministério do Planejamento, Wellington Dias, eleito senador petista e ex-governador do Piauí, ainda tem o destino em aberto. Especula-se que Lula prefira Dias no Senado, apoiando as pautas orçamentárias do governo, do que no comando do Planejamento. O futuro presidente possivelmente anunciará o nome da pasta nesta terça-feira (13/12).

Seja qual for o destino do ex-governador do Piauí, ele traz na bagagem um ativo considerado essencial para que o governo consiga manobrar as contas públicas nos próximos quatro anos: a experiência de uma reforma da Previdência considerada bem-sucedida.

Como chefe do Executivo no estado nordestino, Dias propôs e aprovou uma ampla mudança nas regras de aposentadoria dos servidores públicos piauienses em 2020. A fórmula da reforma baseou-se, principalmente, no aumento da contribuição de servidores ativos e inativos e na arrecadação de recursos por meio da venda e locação de ativos do estado.

Embora parte dessa reforma ainda esteja sob a avaliação da Assembleia Legislativa do Piauí, o que foi aprovado até aqui já foi suficiente para reduzir em 30% o déficit financeiro de 2022, que representa a diferença entre as contribuições previdenciárias e o pagamento das aposentadorias.

Em números, mais de R$ 1 bilhão arrecadado pelo estado que iria para o pagamento de aposentadorias foi direcionado para investimentos em infraestrutura, educação, saúde e outras rubricas que beneficiam toda a população do estado.

Quem apresenta as contas é o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas e conselheiro de Wellington Dias na reforma do Piauí. Em entrevista ao Metrópoles, Velloso diz que colocar a PEC de Transição e o teto de gastos como prioridade na pauta fiscal é um erro de diagnóstico.

“O INSS e o regime de Previdência dos servidores representam 52% dos gastos do governo federal – é, de longe, a maior rubrica orçamentária. O certo seria concentrar esforços nessa parte, para liberar o espaço que Lula quer para investir em assistência social, infraestrutura e outras frentes”, explica Velloso.

Fazer outra reforma da Previdência?

Para o economista, não se trata de fazer outra mudança nas regras de aposentadoria da União. Ele lembra do esforço e desgaste enfrentados pelo governo de Michel Temer, que primeiro encampou a reforma da Previdência aprovada a duras penas em 2019, já sob a gestão de Jair Bolsonaro.

Velloso diz que a própria reforma prevê a obrigatoriedade de estados e municípios também equalizarem suas contas. E é aí que entraria uma atuação fundamental de Dias, seja no Senado ou no ministério do Planejamento.

“Pede para o Welignton explicar o que fez no Piauí e montar um grupo de atuação na Previdência dos estados e municípios, porque isso vai liberar os recursos necessários para a economia voltar a crescer”, sugere o economista.

Outro ponto fundamental é não recuar no que foi aprovado até aqui. Durante a campanha, o próprio presidente Lula criticou a reforma da Previdência aprovada em 2019 e prometeu rever algumas regras, principalmente no pagamento de pensões, o que tende a reduzir o impacto do projeto aprovado há três anos.

“Não acredito que terão coragem de mexer com a reforma, porque seria contrariar uma lógica dada: a de que o caminho para crescer mais, gerar empregos e ter mais investimentos é arrumar a Previdência e abrir espaço no orçamento. Se Lular fizer mesmo isso, eu serei o primeiro a criticá-lo”, diz o economista.

A pressão social, no entanto, será imensa, e é justamente essa impopularidade da reforma que tem impedido o Brasil de tratar o assunto com seriedade.

Em São Paulo, por exemplo, a reforma da Previdência dos servidores estaduais foi aprovada sob a gestão de João Doria (PSDB), em 2020, mas já passou por um processo de desidratação. Em outubro passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto que anula a contribuição extra para servidores inativos que ganham até R$ 7 mil. Vale lembrar que o atual governador, que sancionou a pauta, foi vice de Doria.

“Como o estado mais rico do Brasil, São Paulo deu um péssimo exemplo. Ao invés de reverter o déficit das aposentadorias, o governo recuou na reforma. Para piorar, o novo governador [Tarcísio de Freitas, do Republicanos] ainda apoiou um aumento de 50% no salário dos servidores, algo que, lá na frente, vai piorar a situação da Previdência. Foi um desajuste”, critica Velloso.