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A investidores, Eletrobras diz que privatização pode ser revertida

A Eletrobras publicou um comunicado a investidores dos EUA, onde tem ações listadas, dizendo que privatização pode ser suspensa no Brasil

atualizado

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Fachada da Eletrobras/Eletronorte na avenida W3 Norte, na Asa Norte, Brasília - Metrópoles
1 de 1 Fachada da Eletrobras/Eletronorte na avenida W3 Norte, na Asa Norte, Brasília - Metrópoles - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A Eletrobras informou aos investidores dos Estados Unidos sobre a existência de ações judiciais no Brasil para tentar reverter o processo de privatização da companhia, concluído no ano passado.

A empresa de energia brasileira tem ADRs (certificados de ações) negociados na Bolsa de Nova York, o que torna esse comunicado necessário, por questões regulatórias.

No documento, a Eletrobras diz que há 23 ações judiciais em curso para contestar a venda de parte de ações do governo brasileiro em 2022, processo que levou o Estado a perder a posição de sócio controlador.

A empresa diz, ainda, que a privatização tem sido questionada pelo próprio presidente Lula e que há estudos em andamento na Advocacia Geral da União (AGU) para avaliar se é possível reverter a privatização e, em especial, a poison pill que determinou uma multa para qualquer acionista assumir o controle da empresa.

“Se o presidente (Lula) for bem-sucedido na contestação desse processo, o governo brasileiro pode tentar recuperar o controle sobre a empresa, o que pode levar à reversão da privatização. A Eletrobas pode voltar a ser uma empresa estatal para fins legais com as implicações decorrentes”, disse a Eletrobras, no comunicado.

Após o comunicado, as ADRs da Eletrobras registram queda de mais de 2% no pré-mercado da Bolsa americana. No Brasil, a Bolsa de Valores Brasileira (B3) não terá negociação, em razão do feriado de Tiradentes.

Entenda o caso

Em discursos recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a privatização da Eletrobras como “quase que uma bandidagem”. O atual chefe do Executivo prometeu pedir para a Advocacia Geral da União (AGU) revisitar o processo de desestatização da empresa de energia, em razão de condições contratuais chamadas de “leoninas” por Lula.

A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022, em operação na Bolsa de Valores. O governo vendeu no mercado aproximadamente 10% das ações que tinha, ficando com uma fatia de 43%, o que, na prática, tornou a Eletrobras uma empresa de capital pulverizado (ou seja, sem um controlador que detenha mais de 50% das ações). A operação rendeu R$ 33 bilhões para os cofres da União no ano passado.

Especialistas dizem, no entanto, que as chances de o governo conseguir reverter o processo de privatização são baixas. Primeiro, porque o processo de venda de ações e de saída do controle da Eletrobras foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (por 7 votos favoráveis e apenas 1 contrário) e pelas duas casas legislativas (Senado e Câmara), como prevê a lei.

Vale lembrar que esse foi um capítulo iniciado em 2017, ainda no governo de Michel Temer, quando foi proposta a Medida Provisória 814. Foram quase cinco anos de debates em comissões e no plenário até que a privatização fosse aprovada e, então, sancionada por Jair Bolsonaro. Ou seja: o custo político de tentar reverter um processo que seguiu o rito constitucional seria elevado para Lula.

Poison pill

O segundo ponto, e o mais sensível para o governo atual, é o custo financeiro. Durante a privatização, foi inserida na lei que permitiu a venda de parte do capital da Eletrobras uma cláusula chamada pelo mercado de poison pill (pílula de veneno). Foi determinado que qualquer acionista que deseje ter mais de 50% do capital da empresa deverá pagar uma dinheirama para ter o controle.

Caso o governo ou qualquer outro grupo privado compre ações até atingir mais da metade do capital da Eletrobras, ele deverá ofertar aos acionistas restantes (os minoritários) a opção de também vender sua parte. O preço dessa venda será calculado com um prêmio. O novo acionista controlador deverá pagar 200% do valor médio de cotação da ação nos 504 pregões anteriores da Bolsa.

Em termos práticos, qualquer um que deseje ter o controle da Eletrobras, hoje, desembolsaria ao menos R$ 100 bilhões. Como trata-se de uma compra de ações, não há possibilidade contratual de parcelar esse valor. As contas foram feitas pelo banco suíço UBS e pela corretora Ativa, no mês passado.

 

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