A Americanas vai falir? Como funciona a recuperação judicial

Com dívidas de R$ 43 bilhões, a Americanas protocolou um pedido de recuperação judicial à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Caso aceito, o processo dará prazo para que a varejista renegocie os débitos com seus milhares de credores.

A recuperação judicial da Americanas é uma das maiores já feitas em solo brasileiro. Para se ter ideia, a recuperação judicial da Oi, que levou 6 anos para ser concluída, envolvia dívidas de R$ 60 bilhões.

A recuperação judicial é um dispositivo amparado por lei que permite que empresas tentem renegociar dívidas, evitando assim um processo de falência. O objetivo é tentar manter a atividade econômica da empresa, impedir a demissão de funcionários e o calote em credores.

Quando o pedido é aprovado, a Justiça passa a fazer a mediação das negociações e determina o congelamento dos pagamentos das dívidas por 180 dias. Segundo determina o rito, a empresa tem até 60 dias para apresentar um plano de pagamento dos débitos. A partir daí, o plano será discutido com credores e as condições poderão ser alteradas ao longo das conversas.

“Os credores são divididos em quatro grupos: funcionários, credores com garantia real, credores sem garantia e pequenas e médias empresas, que, no caso da Americanas, podem ser os fornecedores. Para aprovar o plano de recuperação judicial, ela precisa de 50% + 1 dos votos. Para os bancos, além da necessidade do apoio de mais da metade dos credores, é necessário que essa metade represente também mais de 50% das dívidas”, explica Tiago Lopes, sócio do escritório Lollato, Lopes Advogados e especialista em reestruturação de empresas.

Ele explica que o plano deve ser aprovado no prazo de 180 dias e que possivelmente os acionistas da Americanas deverão conceder um aval para que a renegociação seja colocada em prática.

Como deve ser a recuperação judicial da Americanas?

A estrutura operacional da Americanas parece ser mais complexa do que a da Oi, por exemplo. Com cerca de 40 mil funcionários e 3,6 mil lojas, uma eventual falência da Americanas atingiria 3.600 credores, entre bancos e fornecedores. Isso sem falar no passivo trabalhista.

Em processos em que o endividamento é muito elevado, é comum que haja o perdão de parte dos débitos, prática chamada pelo mercado de “haircut” (expressão que, em inglês, significa “corte de cabelo”). Ou seja, os credores abrem mão de parte dos valores a receber com o propósito de receber algo.

No caso da Americanas, é possível que os bancos não topem um haircut de bom grado, uma vez que os problemas atuais possivelmente foram originados em uma fraude contábil. Além disso, os principais sócios da Americanas, os bilionários Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, têm um patrimônio que soma mais de R$ 160 bilhões.

“Os bancos podem tentar buscar a responsabilização dos sócios e, assim, exigir que eles façam alguma compensação financeira pelo problema no balanço”, diz uma fonte a par do assunto.

A dívida é pagável?

O drama da situação atual é que a geração de caixa da Americanas não parece ser suficiente para fazer frente a uma dívida tão grande quanto a de R$ 43 bilhões.

“Cálculo básico: o Brasil tem juros básicos na casa dos 14%, então uma dívida de R$ 43 bilhões gera um custo financeiro de mais de R$ 4 bilhões ao ano. A Americanas não gera nem R$ 2 bilhões de caixa anualmente. É uma conta que não fecha”, explica um analista do mercado financeiro que pediu anonimato.

Os números parecem dizer que possivelmente nem as facilidades de negociação providas por um processo de recuperação judicial serão suficientes para a empresa alongar e pagar suas dívidas.

Se na semana passada, quando a empresa admitiu que tem uma diferença contábil de R$ 20 bilhões em seu balanço (daí a raiz de todos os problemas e da multiplicação da dívida), parecia muito improvável que um negócio do tamanho da Americanas viesse a falir, agora gestores e analistas já não acreditam mais na tese de “too big to fail” (ou, traduzindo a expressão em inglês, grande demais para falir).

É esperado que, com uma dívida desse tamanho, a Americanas seja obrigada também a vender parte de seus negócios. Entre os prováveis candidatos a negociação estão o Hortifruti Natural da Terra, adquirido pela varejista em 2021, e uma rede de conveniência de postos de combustíveis.

A questão é que, se vender esses negócios, a Americanas terá menos fontes de receita e a geração de caixa tende a ser menor ainda. Com menos caixa, menor a chance de pagar as dívidas. É um círculo vicioso.