X, de Musk, foge de multa na Austrália em caso de pornografia infantil
Rede social tenta se eximir de multa por falta de ação contra pornografia infantil, alegando que Twitter “não existe mais”
atualizado
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Problemas judiciais envolvendo o X (antigo Twitter) não são exclusivos do Brasil. A rede social de Elon Musk enfrenta, na Austrália, graves sanções após não responder a um inquérito que investiga quais medidas a plataforma está tomando para combater supostas disseminações de conteúdos pornograficos infantis. A empresa tentou evitar a penalidade argumentando que o “Twitter deixou de existir” após a mudança de nome para X.
A Comissão de Segurança Eletrônica da Austrália (eSafety) multou o X em 610,5 mil dólares australianos (cerca de R$ 2,2 milhões) por sua recusa em responder a um inquérito iniciado em fevereiro de 2023.
A eSafety questionou quais medidas a plataforma estava adotando para lidar com a suposta proliferação de material de abuso infantil em seus serviços. Desde que Elon Musk assumiu a rede social em 2022, a plataforma tem enfrentado acusações de afrouxar suas políticas de moderação de conteúdo, o que teria facilitado a disseminação de material ilegal.
Mudança de “Twitter” para “X”
Em março de 2023, o Twitter Inc. se fundiu com a X Corp., e em abril, a plataforma foi oficialmente renomeada para X. Usando essa mudança como base, os representantes legais da empresa alegaram que o Twitter, como entidade, deixou de existir, o que os liberaria de cumprir a convocação.
A defesa da plataforma alegou que, com a extinção da antiga empresa e a criação de uma nova corporação, não haveria obrigação de atender às demandas feitas à entidade anterior.
Contudo, esse argumento foi rejeitado pela Justiça australiana. O juiz Michael Wheelahan, responsável pelo caso, determinou que a multa deva ser mantida e que a X Corp. deve responder à convocação da eSafety.
Wheelahan considerou que a mudança de nome e estrutura corporativa não anula as obrigações regulatórias da empresa, especialmente em questões de segurança infantil.
Musk diz que governo australiano é “fascista”
A situação do X na Austrália não se limita à questão da segurança on-line infantil. Recentemente, o governo australiano apresentou uma legislação que pode multar as plataformas de internet em até 5% de suas receitas globais se elas permitirem a disseminação de desinformação.
A proposta visa forçar as empresas a criarem códigos de conduta para impedir a propagação de informações falsas e perigosas, sujeitando-as a sanções caso não cumpram essas diretrizes.
Elon Musk, que frequentemente se posiciona como defensor da liberdade de expressão, reagiu a essa iniciativa chamando o governo australiano de “fascista” em um post no X.
O comentário foi feito em resposta a uma notícia da Reuters sobre a nova legislação. A resposta de Musk gerou uma série de críticas por parte de políticos australianos. Bill Shorten, ministro dos Serviços Governamentais, ironizou as constantes mudanças de postura do bilionário em relação à liberdade de expressão, afirmando que Musk defende a liberdade quando isso lhe convém comercialmente, mas se opõe quando a regulação afeta seus interesses.
A ministra das Comunicações, Michelle Rowland, também respondeu à crítica de Musk, afirmando que as empresas que operam na Austrália devem cumprir as leis locais, que são elaboradas para proteger a segurança e os direitos dos usuários. A nova legislação tem como objetivo aumentar a transparência e a responsabilidade das plataformas de tecnologia em relação à desinformação.
Histórico de confrontos entre Musk e o governo australiano
A tensão entre o X e o governo australiano já havia se intensificado anteriormente. Em abril deste ano, o X contestou na Justiça uma ordem de remoção de conteúdo relacionado ao esfaqueamento de um bispo em Sydney, emitida por um regulador cibernético.
O caso levou o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, a criticar Musk publicamente, chamando-o de “bilionário arrogante”.
Embora o regulador tenha desistido da contestação após um revés judicial, o incidente demonstrou a crescente resistência das grandes plataformas digitais em seguir normas locais que regulam o conteúdo online.
Mesmo bloqueando o acesso de usuários australianos ao conteúdo em questão, o X se recusou a removê-lo globalmente, argumentando que as leis de um único país não deveriam influenciar o controle de conteúdo em nível mundial.
