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Nesta terça-feira (29/10), a Comissão Pontifícia para a Proteção dos Menores do Vaticano publicou o seu primeiro relatório de auditoria sobre a implementação de procedimentos para melhor combater crimes de pedofilia na Igreja Católica, a pedido do papa Francisco. Embora o relatório contemple uma nova conscientização, também indica o caminho que ainda é preciso ser percorrido pela instituição religiosa em todo o mundo.
Embora os autores do relatório demonstrem uma maior conscientização da Igreja para os crimes de pedofilia, os mesmos notam que as disparidades regionais são, ainda, muito acentuadas. “Para algumas Igrejas, o problema dos abusos é reconhecido e publicitado há mais de uma geração, enquanto para outras – nomeadamente em África e na Ásia – ainda não se tornou uma questão pública na sociedade”, lamenta a comissão, que divulgou o relatório nesta terça-feira.
Segundo o Vatican News, que destacou o documento de 50 páginas em seu site, o relatório responde ao apelo feito pelo papa Francisco no final da sua plenária de abril de 2022, no seu discurso à Pontifícia Comissão para a Proteção dos Menores, criada pelo próprio pontífice em 2014 para propor as iniciativas mais adequadas para prevenir os abusos dentro da Igreja.
Relatório faz críticas à própria Igreja
Embora a comissão seja um organismo do Vaticano, não hesita em criticar a falta de transparência no seio da própria Cúria Romana. Por exemplo, o Dicastério para a Doutrina da Fé – departamentos do governo da Igreja Católica- , cuja seção disciplinar é responsável pelos casos mais graves de crimes sexuais, é criticado pela sua falta de números e pela opacidade dos seus procedimentos canônicos. “Uma falta de transparência que só alimenta a desconfiança dos fiéis e, em particular, das vítimas”, afirma o relatório.
A Igreja Católica deve acelerar os processos de demissão dos clérigos implicados em casos de crimes de pedofilia, segundo o documento. O relatório aponta “a necessidade de racionalizar e acelerar o processo de demissão” assumido pelos clérigos em causa. Não especifica se este processo deve ter lugar em caso de suspeita e denúncia, ou no final de um processo judicial – canónico ou civil -, acrescentando apenas: “quando se justificar”.
A partir de agora, a Comissão de Proteção de Menores publicará um novo relatório todos os anos, com quatro prioridades: verdade, justiça, reparação e garantias de que os crimes de pedofilia não se repetirão.
Análise de Igrejas locais
Segundo o Vatican News, um dos capítulos do Relatório Anual foca nas Igrejas locais, apresentando uma análise de várias instituições eclesiais. A comissão reconhece a importância de acompanhar os líderes da Igreja local na responsabilidade de implementar políticas preventivas e responsivas.
Os autores do relatório também prometem “trocas de dados padronizadas com os bispos locais e superiores religiosos”, explicando que a revisão de políticas e procedimentos de salvaguarda pelos bispos ocorre por meio do processo ad limina (visitas obrigatórias quinquenais ao Vaticano), ou a pedido especial de uma Conferência Episcopal, ou de um dos grupos regionais da comissão.
O órgão passa a analisar entre 15 e 20 Igrejas locais a cada ano, com o objetivo de examinar toda a Igreja ao longo de cinco a seis relatórios anuais.
Cada um dos documentos também inclui uma análise de institutos religiosos selecionados. As Conferências Episcopais deste ano incluem México, Papua-Nova Guiné e Ilhas Salomão, Bélgica e Camarões. As conferências que tiveram visitas ad limina durante o período incluem Ruanda, Costa do Marfim, Sri Lanka, Colômbia, Tanzânia, República Democrática do Congo, Zimbábue, Zâmbia, Gana, República do Congo, África do Sul, Botsuana, Suazilândia, Togo e Burundi.
Os institutos religiosos abrangidos pelo relatório são os Missionários da Consolata (mulheres) e a Congregação do Espírito Santo (homens).
Falta de estruturas e serviços
Em sua análise das Igrejas locais, a Comissão observa que “enquanto algumas entidades e autoridades da Igreja demonstram um claro compromisso com a proteção, outras estão apenas começando a assumir a responsabilidade da Igreja” de lidar com o abuso.
Em alguns casos, a Comissão encontra uma “preocupante falta de estruturas de denúncia e serviços de acompanhamento de vítimas/sobreviventes, conforme exigido pelo Motu Proprio Vos estis lux mundi (expressão em latim que significa Por iniciativa própria, vós sois a luz do mundo), documento publicado em 2019 sobre a proteção dos menores na Igreja.
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