Veja como funciona o uso privado de praias em outros países

Nos últimos dias, uma proposta polêmica que tramita no Senado Federal ganhou notoriedade e abriu discussões sobre uma possível privatização de praias no Brasil. 

A PEC nº 3 de 2022, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), visa autorizar a transferência de territórios de marinha para estados, municípios ou ocupantes particulares, no último caso mediante a pagamento.

Apesar de não falar abertamente sobre a privatização de praias, a proposta tem sido criticada por especialistas, que enxergam no movimento uma chance para a abertura de brechas. Na teoria, ao adquirir um trecho de terrenos de marinha, empresas poderiam cercar os terrenos e começar a impedir a passagem livre de banhistas pela área.

Entenda a PEC da “privatização das praias” que está no Senado. 

Em outros países, o tema que ganhou destaque e abriu discussões após um bate boca entre Luana Piovani e Neymar Júnior nas redes sociais já possuí regras fixas que determinam como praias e trechos costeiros podem ser utilizados pelo setor privado.

Itália

Com cerca de 8 mil km de costa, o governo da Itália estima que 33% das praias do país estão sob concessão para exploração econômica, enquanto 67% são gratuitas ou disponíveis para exploração privada.

As praias do país não podem ser compradas por nenhuma empresa privada, e podem apenas ser negociadas por meio de concessões de uso particular.

Após firmar um contrato com o governo, o setor balneário pode passar a explorar economicamente tais áreas, por meio da cobrança de entrada ou com serviços oferecidos nos trechos sob concessão, como o uso de espreguiçadeiras, guarda-sol, entre outros.

Segundo estimativas divulgadas pelo governo da Itália, o país contava com 29.693 mil concessões para uso privado em áreas litorâneas do país até 2019.

México

Já no México, o país instituiu uma área chamada Zona Federal Marítimo Terrestre, em que o uso particular de praias e trechos costeiros também são permitidos por meio de concessões.

O uso da faixa de 20 metros de largura, delimitada pelo Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais, pode ser solicitava por qualquer pessoa que busque desenvolver uma atividade econômica na área.

Atividades como a instalação de piscinas, clubes, espreguiçadeiras, restaurantes, e afins podem ser praticadas nas praias sob concessão, que são emitidas pelo governo mexicano por um prazo máximo de 20 anos.

Apesar de permitir a exploração privada das praias, a legislação do México determina que aqueles que possuem as concessões não podem proibir, de qualquer forma, a circulação e utilização da área por pessoas que não estejam usufruindo dos serviços oferecidos por empreendimentos locais. Tal atitude pode gerar multa e a revogação da licença.

França

Segundo a legislação da França, nenhuma praia no país pode ser privada. Contudo, a exemplo da Itália e México, empresas privadas podem operar em tais áreas por meio de concessões de uso.

Ao todo, o governo italiano permite 1,5 mil liberações para a utilização de praias pelo setor privado por um período máximo de 12 anos, que podem ser renovadas.

Diferentemente da Itália e México, a França possuí regras mais rígidas sobre como as concessões devem operar. Segundo o governo do país, o setor privado pode utilizar as liberações por apenas 6 meses ao ano, sendo liberado o uso estendido por 8 meses em algumas regiões do país.

Além disso, o governo francês determina que operadores particulares exerçam atividades relacionas à zona balneária, como restaurantes, clubes ou o aluguel de equipamentos de praia.

Apesar de permitir que empresas privadas explorem comercialmente praias do país, a França proíbe a construção de obras fixas nos locais, como restaurantes e lojas, e determina que as instalações privadas sejam removidas a cada fim de temporada. O setor privado também é proibido de impedir a circulação e o acesso de pessoas em áreas sob concessão, com o uso de cercas por exemplo.