União Europeia decide adiar vigência da lei antidesmatamento para 2025

A União Europeia (UE) informou nesta quarta-feira (2/10) que deverá adiar, em um ano, a entrada em vigor da norma que exige commodities, como carne, soja, couro e madeira, livres de desmatamento. A justificativa é garantir uma implementação “suave” das medidas.

A decisão foi tomada após intensa pressão da comunidade internacional, por parte de países exportadores, como o próprio Brasil. Por meio do chanceler Mauro Vieira e do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o governo Lula (PT) enviou carta à UE pelo adiamento da entrada em vigor da regra.

Em reunião do Comitê de Agricultura da Organização Mundial do Comércio (OMC) na última semana, a UE insistiu que a legislação entraria em vigor na data prevista e “qualquer adiamento exigiria uma mudança legislativa”, algo que “não atingiria nosso objetivo de fornecer previsibilidade legal para as operadoras o mais rápido possível”.

A regulamentação sobre desmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês) determina que importadores europeus de uma série de commodities, como carne, soja, couro e madeira, façam uma auditoria em seus fornecedores para que não entre no mercado europeu nenhum produto produzido em área desmatada — legal ou ilegalmente. A lei entraria em vigor a partir de 31 de dezembro de 2024, mas agora foi adiada para dezembro de 2025.

Ambientalistas criticam

Ambientalistas receberam mal o anúncio e consideraram que a União Europeia cedeu ao lobby do agronegócio e agora a EUDR poderá ser enfraquecida ou até mesmo tornada inócua, dada a composição atual tanto do Parlamento Europeu quanto do Conselho da Europa, ambos de maioria conservadora.

“No momento em que temos a maior parte do território brasileiro afetada pela fumaça de queimadas em quase todos os biomas, é lamentável que a implementação da EUDR seja adiada”,  afirmou Dinamam Tuxá, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). “Consideramos a regulamentação um instrumento fundamental e adicional à redução do desmatamento no país. Essa decisão é uma clara demonstração da influência do lobby do agronegócio nos processos democráticos de tomada de decisão, impossibilitando que os países cumpram com seus compromissos globais assumidos no Acordo de Paris.”

Mariana Lyrio, assessora de Política Internacional do Observatório do Clima, afirmou que a Comissão Europeia passa “o pior sinal possível” com a decisão. “Há uma tentativa em curso de aproveitar o adiamento para desossar a EUDR. Os Estados-membros da UE e o Parlamento Europeu não podem deixar que isso aconteça. Precisamos de mais ação climática em várias frentes e não de menos.”

Por sua vez, Guilherme Eidt, coordenador de Política e Advocacy do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), considerou que o compromisso e a credibilidade da União Europeia estão em jogo. “É decisivo que a Comissão Europeia garanta que essa legislação não sofra alterações substanciais que comprometam seu objetivo maior de proteger o meio ambiente e os direitos humanos”, afirmou ele.