União Europeia acena com bloqueio à carne brasileira

Uma auditoria da União Europeia descobriu mais de cem casos de contaminação da carne brasileira e Bruxelas ameaça impor novas restrições aos produtos nacionais. O resultado da auditoria foi apresentado na segunda-feira (12/6) para os ministros de Agricultura da Europa que, em uma reunião em Luxemburgo, deixaram claro que estão preocupados com a situação sanitária das exportações brasileiras.

Mas os europeus ainda insinuam que, diante do caso de corrupção envolvendo integrantes do governo e a JBS, é a credibilidade das promessas do Brasil que hoje está afetada no que se refere às medidas de controle.

A auditoria, realizada em maio em fazendas e frigoríficos brasileiros, concluiu que o controle é “insatisfatório” e que, mesmo depois da Operação Carne Fraca, o governo não implementou o que havia prometido. Em uma carta direcionada ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, os europeus ainda indicam que tal situação “joga sérias dúvidas sobre a credibilidade do sistema de controle e mina a confiança” entre Bruxelas e as autoridades brasileiras.

Queixando-se abertamente das promessas não respeitadas pelo Brasil, os europeus apontam que qualquer garantia atualmente dada pelo governo de Michel Temer (PMDB) tem problemas para ser recebida de forma positiva.

“As notícias de corrupção no Brasil, com o setor de carne em seu centro, também colocam em questão a credibilidade das garantias oficiais dadas e a confiança da Europa nessas garantias”, alertou, numa referência ao escândalo das propinas da JBS.

Maggi, para quem a carta foi direcionada, faz parte ainda da lista de autoridades sob investigação pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é suspeito de ser o destinatário de um pagamento de R$ 12 milhões durante sua campanha à reeleição em 2006. O ministro negou qualquer doações da Odebrecht.

Para os europeus, a falta de uma resposta do governo de depois da eclosão da Operação Carne Fraca, em março e que revelou corrupção no controle sanitário no Brasil, é o que pode levar a um novo bloqueio das vendas.

“Como o resultado da auditoria não foi considerado como satisfatório, a Comissão indicou que novas ações eram necessárias por parte das autoridades brasileiras”, indicou a UE.

Na carta a Maggi, os europeus insistem que o governo não tomou as medidas que havia prometido, ainda em março. Num tom direto e duro, os europeus alertam que a “credibilidade” dos controles no País foi colocado em dúvida e que, mesmo depois do escândalo, as ações não foram implementadas.

Bloqueio
Diante da situação, a Europa quer agora que o Brasil interrompa toda a exportação de carne de cavalo para o mercado europeu. Nesse setor, Bruxelas indica que a ausência de registros de tratamento de cavalos com remédios.

Outro problema é a existência de medidas “deficientes” sobre a situação de higiene dos estabelecimentos. Assim ainda, a carne produzida naqueles estabelecimentos recebe certificados como se estivessem dentro das regras da Europa.

Bruxelas também exige que nenhuma nova empresa seja solicitada a entrar na lista de exportadores de frango ou carne bovina. Daquelas empresas que ainda tem o direito de vender, a Europa vai exigir testes microbiais em 100% das exportações. Todos os containers terão de ser acompanhados por certificados de saúde antes mesmo de deixar o Brasil.

Durante a auditoria, realizada no começo de maio, mais de cem casos de salmonella e E. Coli foram registrados nas carnes brasileiras.

Irritação
Assinado pelo comissário de Saúde da Europa, Vytenis Andriukaitis, a carta foge do tom cauteloso de Bruxelas ao tratar com o Brasil, considerado como um parceiro estratégico. Os europeus não escondem a irritação com promessas não cumpridas e proliferam ameaças.

“O escândalo no Brasil colocou em questão a credibilidade do controle prestado pelas autoridades brasileiras”, disse. “Há uma perda de confiança na Europa em relação à segurança dessas exportações e existem demandas de que elas devam ser restringidas e até banidas”, alertou o comissário.

Ele conta que medidas foram adotadas, mas aguardando que ações de correção fossem adotadas no Brasil. Ao escrever para Maggi, o comissário diz que a auditoria “era uma oportunidade para avaliar as medidas de correção e restabelecer confiança”. “Infelizmente, sou obrigado a escrever para expressão minha preocupação muito séria sofre os resultados”, disse.

De acordo com ele, desde a Operação Carne Fraca, as medidas de correção foram adotadas apenas para os 21 estabelecimentos pegos no escândalo. “Seus serviços consideraram que nenhuma nova investigação era necessária em outros estabelecimentos e tampouco nenhuma outra medida planejada para fortalecer o sistema de controle para prevenir situações similares no futuro”, alertou o comissário.

Mas, segundo ele, a auditoria identificou “várias falhas sistêmicas no controle” e que poderiam ser evitadas se novas ações tivessem sido tomadas. “A estratégia limitada adotada até hoje não da confiança suficiente que eventos similares (ao que foi descoberto na Carne Fraca) sejam detetados no futuro”, disse.

Outra crítica se refere às “deficiências críticas identificadas na maioria dos setores cobertos pela auditoria, algumas das quais sérias”. Elas se referem à segurança alimentar e certificação.

Os europeus ainda alertam que problemas detetados por eles já há seis anos até hoje não foram corrigidos. “É em especial preocupante para mim que, apesar de garantias repetidas da parte de autoridades de que medidas foram tomadas para retificar as deficiências, muitas ainda estão presentes e não teriam sido descobertas se não fosse pela auditoria”, criticou o comissário.

Para completar, a acusação é de que certificados de saúde foram dados apontando que o produto estava dentro do padrão europeu, mesmo quando não era o caso. “Isso só pode ser descrito como inaceitável”, alertou Andriukaitis.

Ameaças
Bruxelas deixou claro que uma nova missão será enviada em seis meses ao Brasil. Os europeus, porém, pedem que o governo mande um plano completo de como vai fazer para colocar em ação a resposta. Além disso, a UE quer que se apresente relatórios regulares sobre o que tem sido feito.

“Se a evolução da situação assim exigir, serei obrigado a considerar novas medidas de segurança”, ameaçou o comissário. “Peço que tomem todas as medidas necessárias para restabelecer a confiança no Brasil”, completou.

Durante a reunião nesta semana, delegações expressaram suas preocupações sobre a fraude. Alguns, porém, pediram uma atitude ainda mais dura por parte da Comissão em relação às autoridades brasileiras.

Em resposta aos países, a Comissão indicou que vai “monitorar de perto a situação”. Num relato publicado sobre o encontro, Bruxelas também indicou que “se o Brasil fracassar em cumprir os pedidos da Europa, ações mais decisivas poderiam ser consideradas”.