Trump será primeiro presidente condenado dos EUA. O que muda nos casos

Meses antes de ser reeleito presidente dos Estados Unidos, Donald Trump foi considerado culpado em 34 acusações criminais e enfrenta mais três acusações nos estados da Geórgia, Washington e Flórida. Trump será o primeiro presidente condenado da história dos EUA. Porém, dois dos processos em que ele é réu e uma condenação podem ser arquivados.

O conselheiro especial do Departamento de Justiça, Jack Smith, disse, nessa quarta-feira (13/11), que planeja encerrar dois dos casos contra Donald Trump e renunciar ao cargo, antes que o republicano tome posse.

A política do Departamento de Justiça proíbe que presidentes em exercício sejam processados. Trump, ainda em campanha, ameaçou demitir Smith “dois segundos” após tomar posse como presidente.

Ano passado, o conselheiro indiciou Trump por conspirar para anular a derrota eleitoral que sofreu em 2020 e para esconder documentos confidenciais. Nenhum dos casos foi a julgamento antes da vitória eleitoral no último 5 de novembro.

Trump tem audiência marcada em Nova York dia 26 de novembro, para buscar a anulação da condenação que o considerou culpado em 34 acusações criminais de falsificação de registros comerciais. Em maio, o republicano foi condenado em crimes relacionados a pagamentos feitos para silenciar a atriz de filmes adultos Stormy Daniels, com quem teria tido um caso. Ele negou qualquer irregularidade.

A defesa alega que o caso incluía evidências que os promotores não poderiam usar, segundo a decisão da Suprema Corte sobre imunidade presidencial.

Diante da eleição de Trump, o juiz responsável pelo caso adiou a decisão relativa à possibilidade da condenação do presidente eleito ser anulada. A defesa de Trump solicita que o caso seja arquivado, mas a promotoria disse que precisa de mais tempo para avaliar os próximos passos diante da vitória do republicano.

O tribunal concedeu a ampliação do prazo em uma semana para a procuradoria dar o seu parecer.

“O povo [representado pela procuradoria] concorda que essas são circunstâncias sem precedentes e que os argumentos levantados pelo advogado de defesa em correspondência ao povo na sexta-feira exigem consideração cuidadosa para garantir que quaisquer etapas futuras neste processo equilibrem adequadamente os interesses conflitantes de um veredito de culpa do júri após o julgamento que tem a presunção de regularidade; e o Gabinete do Presidente”, escreveu o promotor Matthew Colangelo em uma carta ao juiz.

Por que Trump pode assumir a presidência mesmo sendo condenado?

No Brasil, a Lei Complementar nº 135 de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, proíbe qualquer cidadão que tenha sido condenado a disputar um cargo eletivo e, caso a condenação ocorra após a eleição, o mandato é cassado.

Já nos Estados Unidos, a realidade é bem diferente. A Constituição dos EUA não veda candidatos de concorrerem à presidência, mesmo que condenados por um crime. A Carta Magna do país também não impede que o republicano seja presidente mesmo que estivesse preso.

O artigo II da Constituição dos Estados Unidos, o qual determina as atribuições do Poder Executivo do país, diz que para ser candidato no país, o postulante precisa cumprir só três requisitos: nacionalidade, residência e idade. Ou seja, é preciso ter nascido nos EUA, residido no país por pelo menos 14 anos e ter mais de 35 anos.

Há, inclusive, precedente de criminosos concorrendo a uma eleição nos EUA. Em 1920, o candidato do Partido Socialista Eugene V. Debs concorreu à presidência de uma penitenciária federal em Atlanta.

Segundo o Washington Post, Debs concorreu cinco vezes, mas foi em 1912 que atingiu o “auge” na política ao receber quase 1 milhão de votos (901.551).

Processos e condenações de Donald Trump

Trump foi julgado por 12 membros do júri, e o veredito precisava de consenso unânime. O grupo o considerou culpado nas 34 acusações em que respondia sobre o caso envolvendo a ex-atriz pornô Stormy Daniels.

Além das 34 condenações, o republicano é réu em mais três cortes. Porém, o caso julgado em Nova York era o único com chances de ter uma conclusão antes que os eleitores votassem em novembro.

Em Washington, o republicano enfrenta acusações relacionadas às suas ações para permanecer no poder após a eleição de 2016. Porém, a Suprema Corte dos EUA concedeu a Trump imunidade presidencial limitada em relação aos atos realizados quando estava à frente da Casa Branca, anulando a sentença.

Em 28 de agosto, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou mais uma acusação contra Donald Trump por “seus esforços para anular a eleição de 2020”. O procedimento legal mantém as quatro acusações criminais originalmente apresentadas ano passado. Acusação que provavelmente será retirada.

Na Flórida, o ex-presidente enfrenta acusações federais por ter guardado documentos confidenciais depois de deixar a Casa Branca. A juíza Aileen Cannon, nomeada por Trump, adiou o julgamento indefinidamente, pois achou “imprudente e inconsistente com o dever do tribunal de considerar completa e justamente” inúmeras moções pré-julgamento não resolvidas.

Por fim, a outra acusação que Trump enfrenta é relacionada à eleição de 2020 no Condado de Fulton, Geórgia. O julgamento também foi suspenso, após o ex-presidente pedir a remoção da promotora Fani Willis do caso. O Tribunal de Apelações da Geórgia aceitou o recurso, o que permite que a defesa faça interrupções ao julgamento temporariamente.

Mesmo diante de todas as condenações e acusações, o presidente eleito se declara inocente em todos os processos.