Suprema Corte dos EUA mantém permissão ao acesso à pílula abortiva
Decisão foi de forma unânime por nove juízes que concordaram que os autores da ação não tinham direitos legais para processar a FDA
atualizado
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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (13/6), por unanimidade de nove juízes, manter a venda de pílula abortiva nas farmácias do país. O tribunal rejeitou a ação proposta por um grupo de organizações e médicos antiaborto que queriam impedir que o produto fosse vendido.
De acordo com levantamento do governo norte-americano, em 2023, estima-se que de seis a cada dez abortos realizado nos Estados Unidos tenham sido por meio de medicações, entre eles a mifepristona.
Ainda conforme os juízes da Suprema Corte, os ativistas antiaborto não possuem direitos legais para processar a FDA (sigla em inglês), agência responsável pela regularização de medicamentos dos Estados Unidos, por permitir a comercialização da droga.
“Nos termos do Artigo III da Constituição, o desejo de uma demandante de tornar uma droga menos disponível para outros não estabelece legitimidade para processar”, escreveu Brett Kavanaugh, juiz responsável por escrever a decisão.
O presidente Joe Biden disse em comunicado nesta quinta-feira (13/6) que a decisão do tribunal “não muda o fato de que a luta pela liberdade reprodutiva continua”.
Esta foi a primeiro decisão sobre direito ao aborto desde 2022, quando os juízes derrubaram o caso de Roe contra Wade, que garantia o acesso à interrupção da gravidez no país desde 1973.
