“Tribunais secretos”: governo vê menção ao STF em anúncio de Zuckerberg

Após o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciar mudanças no WhatsApp, Instagram e Facebook, para substituição do programa de verificação de fatos por “notas de comunidade”, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação (Secom), João Brant, classificou a declaração do empresário como “fortíssima” e apontou que ele se referiu ao STF como uma “corte secreta”.

O anúncio da mudança no sistema de checagem foi feito por Zuckerberg em vídeo postado no Instagram.

Ao divulgar a alteração, Zuckerberg afirmou que “países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa”.

“É hora de voltar às nossas raízes em torno da liberdade de expressão. Estamos substituindo os verificadores de fatos por ‘notas da comunidade’, simplificando nossas políticas e nos concentrando na redução de erros. Ansioso por este próximo capítulo”, afirmou o CEO.

O secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, afirmou nas redes sociais que o órgão interpretou a declaração como uma referência ao Supremo Tribunal Federal (STF). “É uma declaração fortíssima, que se refere ao STF como ‘corte secreta’, ataca os checadores de fatos (dizendo que eles ‘mais destruíram do que construíram confiança’) e questiona o viés da própria equipe de ‘trust and safety’ da Meta – para fugir da lei da Califórnia (2/8).”

Além de apontar o ataque, João também afirmou que o anúncio “antecipa o início do governo Trump e explicita a aliança da Meta com o governo dos EUA para enfrentar União Europeia, Brasil e outros países que buscam proteger direitos no ambiente on-line”.

“Facebook e Instagram vão se tornar plataformas que vão dar total peso à liberdade de expressão individual e deixar de proteger outros direitos individuais e coletivos. A repriorização do ‘discurso cívico’ significa um convite para o ativismo da extrema direita (4/8)”, pontuou Brant.

O secretário de Políticas Digitais diz que a Meta irá atuar politicamente “no âmbito internacional de forma articulada com o governo Trump para combater políticas da Europa, do Brasil e de outros países que buscam equilibrar direitos no ambiente on-line. A declaração é explícita, sinaliza que a empresa não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital e soa como antecipação de ações que serão tomadas pelo governo Trump”.

Ele finaliza o texto alegando que a Meta vai “asfixiar financeiramente as empresas de checagem de fatos”.

“O anúncio só reforça a relevância das ações em curso na Europa, no Brasil e na Austrália, envolvendo os três poderes (7/8)”, analisa.

Essa mudança ocorre em um momento de aproximação do CEO da Meta com o presidente eleito dos EUA, Donald Trump. No vídeo de anúncio, ele afirma estar entusiasmado por trabalhar ao lado de Trump no próximo mandato.

“Vamos trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos de todo o mundo, que visam perseguir empresas americanas e pressionam para implementar mais censura. A única maneira de combater essa tendência global é com o apoio do governo dos EUA. E é por isso que tem sido tão difícil nos últimos quatro anos, quando até mesmo o governo dos EUA pressionou pela censura”, afirmou Zuckerberg.

Segundo o proprietário das redes sociais Facebook e Instagram, “os checadores de fato simplesmente têm sido politicamente parciais demais, destruindo mais confiança do que criaram”.

Mark Zuckerberg

O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou, nesta terça-feira (7/1), que as redes sociais da empresa, WhatsApp, Instagram e Facebook vão se adaptar a um novo modelo.

Com a modalidade “notas da comunidade”, a moderação do conteúdo da plataforma fica a cargo dos próprios usuários da rede, em um sistema de votação. Nesse caso, ele pode adicionar notas explicativas às publicações, assim como se faz no X, e outros usuários votam na relevância do que é sugerido. As notas podem fornecer conteúdos adicionais, em contrapartida a material enganoso, fake news ou polêmicos.

Veja o pronunciamento: