Se ONU não agir, Assad não deve ter problemas com o Tribunal de Haia

Após ver seu castelo de poder ruir na Síria, o ex-presidente Bashar Al-Assad não deve ser alvo do Tribunal Penal Internacional (TPI), ao menos em um primeiro momento. A informação foi confirmada por fontes da Corte Internacional ao Metrópoles.

Desde 2011, quando a guerra civil explodiu na Síria após protestos contra o regime de Assad, o governo do ex-mandatário é acusado de violações aos direitos humanos e crimes de guerra. Grupos da oposição, como as organizações jihadistas que chegaram ao poder no último domingo (8/12), também são alvo de denúncias.

O último relatório da Comissão de Inquérito da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Síria aponta que o governo sírio “continuou a cometer atos de tortura, incluindo, em alguns casos, violência sexual e de gênero, e maus-tratos contra pessoas sob custódia do Estado”.

Apesar das acusações de que tenha agido em casos de crimes de guerra e contra a humanidade, autoridades do Tribunal de Haia afirmam que a Corte não pode trabalhar em cima das denúncias – ao mesmo nesse primeiro momento – por conta da jurisdição.

“A Síria não é um estado parte do Tribunal Penal Internacional. Então, o TPI não tem jurisdição para crimes cometidos em territórios sírios por cidadãos sírios ou cidadãos de outros Estados não partes do estatuto de Roma do TPI”, disse uma fonte ligada ao gabinete do procurador-geral do TPI, Karim Khan.

Criado em 1998 sob o Estatuto de Roma, o Tribunal de Haia entrou em vigor no ano 2002. Ao todo, 123 países dos 193 que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecem a jurisdição da Corte.

A Síria, governada por cinco décadas pela dinastia Assad, é um dos 32 países que não reconhecem Haia.

“A menos que a Síria aceite a jurisdição do TPI, a única maneira de o TPI ter jurisdição sobre a situação seria por meio de uma referência do Conselho de Segurança, como foi feito para a Líbia e Sudão, explica a fonte ouvida pela reportagem.

Nos dois casos, o Conselho de Segurança da ONU denunciou a situação nos dois países por meio de resoluções, permitindo o trabalho do Tribunal de Haia cometidos nos territórios, apesar de as duas nações não reconhecerem a jurisdição da Corte.

Em 2024, o órgão da ONU chegou a discutir uma medida para levar a Síria ao TPI. A resolução, no entanto, foi barrada por China e Rússia, dois membros permanentes do Conselho de Segurança que possuem poder de veto.

Situação de Netanyahu é diferente

Alvo de um mandato de prisão desde novembro, a situação do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e do ex-ministro da Defesa Yoav Gallant é diferente, apesar de Israel também não reconhecer a jurisdição de Haia.

Os dois são investigados por crimes de guerra cometidos na Faixa de Gaza, palco de um conflito sangrento que já matou mais de 44 mil palestinos.

O Estado da Palestina aderiu a Corte em 2015, após conquistar o posto de Estado observador na ONU. Em 2021, o território palestino recebeu a validação para a atuação do tribunal na área após discussões na câmara de pré-julgamento do TPI.

Por isso, as investigações contra as autoridades israelenses avançaram, já que os supostos crimes de guerra foram cometidos em um território que reconhece a jurisdição de Haia, o enclave palestino de Gaza.