Quer morar em Portugal? Lei facilita vistos para quem trabalha em home office
O visto é válido por um ano e se aplica ao regime de Residentes Não Habituais, em que os profissionais evitam a dupla tributação na receita
atualizado
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Com o intuito de atrair imigrantes na era do teletrabalho, Portugal anunciou a criação de um novo tipo de visto para facilitar a entrada de pessoas que atuam remotamente em empresas estrangeiras no país – os chamados nômades digitais.
A lei, publicada no fim de setembro deste ano, garante estada temporária ou de residência para profissionais que comprovem receber pelo menos 2.820 euros, equivalente a R$ 14.496,21, e que não façam parte da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu.
Além disso, é necessário, ainda, comprovante de moradia, contrato do atual emprego, documento demonstrativo de serviços prestados a uma ou mais entidades e especificações de renda.
O visto é válido por um ano e se aplica ao regime de Residentes Não Habituais, em que os profissionais evitam a dupla tributação da receita federal, no país estrangeiro e no de origem. A lei também prevê a possibilidade de a permissão de permanecer no país seja estendida a familiares do trabalhador.
Em setembro, foi aprovado pelo Conselho de Ministros de Portugal um acordo para incentivar a entrada de habitantes de países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Portugal. Apesar de o Brasil fazer parte do grupo, antes mesmo da atual medida brasileiros não precisam de visto para adentrar terras portuguesas, desde que apresentem documentos como passagem de retorno ao país de origem e seguro-viagem.
