Propinas da Odebrecht provocam crise em cinco países da América Latina

Os documentos divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos no fim do ano passado que revelam o pagamento de propina pela Odebrecht em 11 países, além do Brasil, colocou sob suspeita governos na América Latina e na África. Das nações citadas, ao menos Peru, Argentina, Equador, Panamá e República Dominicana abriram investigações ou estão tomando medidas contra a empreiteira brasileira após pressão de entidades e opositores.

As suspeitas, em alguns países, estão relacionadas a ex-presidentes, como Cristina Kirchner (Argentina), Ollanta Humala (Peru) e Ricardo Martinelli (Panamá), mas atingem também governos atuais, como o de Danilo Medina (República Dominicana) e Rafael Correa (Equador).

No Panamá, onde o Ministério Público local a princípio se negou a colaborar com as autoridades brasileiras, o período em que a empreiteira admite ter pagado propina se refere ao governo do ex-presidente Ricardo Martinelli, que já era alvo de investigações no país acusado de receber suborno. Nos papéis do Departamento de Justiça, embora não mencione o nome de Martinelli, são citados pagamentos a familiares próximos a um governante panamenho.

Para o presidente atual, Juan Carlos Varela, o caso também vem causando saia-justa. No fim de 2016, sua administração proibiu a Odebrecht de firmar novos contratos no país.

Para entidades da sociedade civil, no entanto, a medida veio “tarde demais”. Só o governo de Varela deu contratos avaliados em US$ 2,5 bilhões à Odebrecht. A reação do MP também só ocorreu depois que começava a se formar uma aliança que incluía universidades e entidades como a Alianza Ciudadana Pro Justicia, que pedia a criação de uma comissão independente para investigar as obras da Odebrecht. Imediatamente, a Procuradoria anunciou que formaria um grupo especial para avaliar o caso.

Semana passada, o presidente da Assembleia Nacional do Panamá, Ruben de Leon, declarou que seria “mais prudente” que a Odebrecht deixasse o país. “A empresa deveria entregar ou rescindir os contratos com o Estado”, disse. O Partido Revolucionário Democrático, de oposição ao atual presidente, afirmou que não aceitará que as investigações sejam “seletivas”.

Lava Jato peruana
A exemplo do que ocorreu no Brasil com a Operação Lava Jato, o chefe do Ministério Público do Peru, Pablo Sánchez Velarde, anunciou na semana passada a formação de uma força-tarefa para investigar a corrupção ligada à Odebrecht. Ele se encontrará com o colega brasileiro, Rodrigo Janot, na sexta-feira para acelerar a troca de informações e as apurações no país andino.

O MP peruano alega não saber, por ora, quais são as autoridades do país que se envolveram em corrupção, o que dependerá de tratativas diretas com a empreiteira e da cooperação com outros países. A Odebrecht fechou um acordo com o Peru, por meio do qual se comprometeu a colaborar com as investigações e a pagar adiantamento de US$ 9 milhões (R$ 29 milhões) pelos ganhos ilícitos que obteve. A empresa admitiu pagamentos de US$ 29 milhões em propinas entre 2005 e 2014. O período cobre os governos de Alejandro Toledo, Allan García e Ollanta Humala.

Ao falar do caso, o procurador Carlos Trigoso disse que o escândalo da Odebrecht no Peru é “sem precedentes”.

Desgaste político
Outro país a se mobilizar para obter mais detalhes do caso Odebrecht é o Equador. A Procuradoria-Geral requereu uma assistência penal internacional para os Estados Unidos, de modo que “as informações sejam enviadas com nomes e provas de funcionários que receberam subornos”.

O MP equatoriano sustenta desconhecer quais autoridades foram subornadas. Embora não tenham causado uma crise política, os dados trazem constrangimento ao governo de Rafael Correa, que teme impacto nas eleições. No mês que vem, os equatorianos escolhem o sucessor de Correa, que desistiu de concorrer a um novo mandato. A Justiça do país proibiu novos contratos com a Odebrecht. No mês passado, houve busca e apreensão nos escritórios da empreiteira.

Outro presidente a sofrer desgaste político com o caso é Danilo Medina, da República Dominicana. Reeleito no ano passado, Medina contou com os serviços do marqueteiro João Santana na campanha. Após a divulgação dos documentos do Departamento de Justiça dos EUA, a Procuradoria-Geral do país pediu às estatais os contratos com a Odebrecht e uma equipe especializada em combate à corrupção está à frente das investigações.

Casal Kirchner
Na Argentina, as revelações da Odebrecht podem arrastar o casal Kirchner para o escândalo Petrobrás. Na delação da empreiteira, executivos relataram que, entre 2007 e 2014, pagaram US$ 35 milhões a funcionários dos dois últimos governos por obras no país.

Dois nomes importantes dos governos Kirchner estão envolvidos nas acusações. O do deputado Julio de Vido, que foi ministro do Planejamento, pasta responsável pelas obras de infraestrutura, e o do ex-secretário de Transportes Ricardo Jaime – preso em 2016, em outro caso de corrupção internacional. O Ministério Público da Argentina tem ao menos duas investigações relacionados à Lava Jato.

África
As revelações publicadas pelo Departamento de Justiça nos Estados Unidos também criaram uma crise em Moçambique. A empreiteira admitiu que pagou US$ 900 mil em propinas a integrantes do governo africano entre 2011 e 2014, período em que Armando Guebuza comandava o país.

Mas, até agora, nenhuma instituição do Estado se pronunciou sobre a revelação. “Não é normal o silêncio do governo”, disse à agência alemã DW o investigador do Centro de Integridade Pública (CIP) Baltazar Fael. “Há, aqui, claramente uma ligação intrínseca entre política e o nosso sistema judiciário”, disse Fael.

O Estado não conseguiu contato com autoridades de México, Colômbia, Guatemala e Angola, países que também foram destino de pagamento de propina pela Odebrecht, segundo o órgão americano.